Natureza Jurídica Dos Partidos Políticos

conjunto de normas constitucionais que delimitam o exercício do poder e sua validade. A democracia vem como algo primordial como regime político e nada mais é do que um processo de afirmação do povo e das garantias dos direitos fundamentais conquistado ao longo da história para o desenvolvimento político do País. Palavras-chave: Democracia. Sistema. Prestação. Contas. Político. Voto. Eleitoral. ABSTRACT This work presents as subject the system of rendering of accounts and the…

Política Atividade Colaborativa NOME Seu Nome RA Seu R.A Atividade Colaborativa: Composto Promocional no Marketing Político III Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Propaganda Política Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: Composto Promocional no Marketing Político III Trabalho desenvolvido na disciplina Propaganda Política apresentado à Anhanguera Educacional como…

- Introdução Considerado um dos livros mais lidos no século XX, “1984” a obra retratou com profunda sabedoria um tempo que foi e que continua sendo, anos após o fim da cortina de ferro um alerta contra o grave defeito da natureza humana: o desejo de poder total e de controle. O livro demonstra um Estado com poderes totalitários, controlando tudo e todos. Um totalitarismo ambientado na Inglaterra da década de 40. Neste trabalho estamos, portanto diante de dois Estados

resulta em consequências previstas pelo ordenamento jurídico (DIMOULIS,2014); 2) Omissão do sujeito, que passa a ser sujeito à sanções (DIMOULIS,2014); 3) Ação humana involuntária que resulta em interesse do setor jurídico (DIMOULIS,2014); 4) Ação da natureza (DIMOULIS,2014). Essas categorias podem ser agrupadas em dois hemisférios: fatos jurídicos gerados pela conduta humana ( atos jurídicos) ou fatos jurídicos de sentido estrito (sem conduta humana) (DIMOULIS,2014). Ato jurídico…

..............Erro! Indicador não definido. Premissas teóricas ...................................Erro! Indicador não definido. Fidelidade Partidária.................................Erro! Sistema proporcional ......................Erro! Partidos Políticos ...................Erro! Mandado de Segurança .Erro! Indicador Indicador Indicador Indicador não não não não definido. definido. definido. definido. Votos dos Ministros ..................................Erro! Indicador

Ciência Política Ciência que procura ordenar, sistematizar e dar a conhecer a realidade política. Estuda as leis que regulam o funcionamento dos sistemas políticos e as causas e regularidade dos fenómenos políticos. O seu estudo iniciou-se na Grécia antiga e teve como expoentes Platão e Aristóteles. Todavia foi absorvida por outras ciências, só sendo vista como ciência autónoma no séc. XIX. Tal como aconteceu noutros países europeus, a Ciência Política sofreu vicissitudes entre nós.…

Conceito de Natureza Juridica Para Maria Helena Diniz, natureza jurídica é a "afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação". Portanto, determinar a natureza jurídica de um instituto consiste em determinar sua essência para classificá-lo dentro do universo de figuras existentes no Direito. Seria como uma forma de localizar tal instituto topograficamente. É como se um instituto quisesse saber a…

Estado 19 III.2. O Estado como Pessoa Jurídica 22 Capítulo IV - Origem e Formação do Estado. Elementos Essenciais do Estado. Povo, Território, Nação, Nacionalidade, Soberania 25 IV.1. Origem e Formação do Estado 25 IV.2. Evolução Histórica do Estado 26 IV.3. Os Elementos Essenciais do Estado Atual. Sufrágio. Espécies de Voto 31 IV.4. Fins do Estado 52 IV.5. Poder do Estado 56 IV.6. Cidadania. Direitos Políticos 58 Capítulo V - Ordem Jurídica e Constituição. Espécies…

FINANCIAMENTO DE PARTIDOS E CAMPANHAS Fundos públicos versus fundos privados 1 Delia Ferreira Rubio traduzido do espanhol por Alexandre Morales RESUMO O artigo aborda o financiamento das atividades institucionais e campanhas eleitorais dos partidos políticos do ponto de vista da origem dos recursos, com foco nas experiências latino-americanas. A autora argumenta que a efetividade da regulação desses aportes para o jogo político democrático depende da autonomia dos órgãos…

Mencionar, sempre, a legenda partidária; • Ser feita em língua nacional; • Na propaganda para eleição MAJORITÁRIA a COLIGAÇÃO usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; • Na propaganda para eleição PROPORCIONAL cada partido usará apenas a sua legenda sob o nome da coligação; • Na propaganda para candidatos a Presidente da República, Governador de estado ou do Distrito Federal e a de senador, deverá constar o…