Natureza Jurídica Dos Partidos Políticos

visa explanar sobre a Pessoa Jurídica, sua complexidade e utilidade, dentro do novo Código Civil de 2002, além de apresentar questões referentes a classificação das Pessoas Jurídicas. Entendendo o homem como ser social, o qual necessita se unir a outros homens para atingir seus fins e objetivos, existe, pois, a necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, individualmente e em nome próprio, conferindo-lhe personalidade e capacidade jurídica, tornando-os…

SEGUNDA UNIDADE 1. QUAL O CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA? É o grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns. Trata-se de um sujeito de direito, com personalidade jurídica própria. 2. QUAL A CORRENTE QUE NEGAVA A EXISTENCIA DA PESSOA JURIDICA, OU SEJA, REJEITAVA SUA CONDIÇÃO DE SUJEITO DE DIREITO? As teorias negativistas. 3. QUAL A CORRENTE QUE ADMITIA A EXISTENCIA DA PESSOA JURIDICA? As teorias afirmativistas. 4. AS…

pessoa. estrangeiro (em lingua portuguesa), menor, doente mental, promotor de justi� �a, qualquer pessoa pode! *** STF - Pessoa Jurídica não pode nem impetrar nem ser paciênte no HC, pois não tem direito de locomoção. *** O juiz do processo não impetra, ele concede de ofício o HC. Em princípio qualquer pessoa pode ser paciente. Qualquer pessoa física!!! Pessoa jurídica não pode ser pacient e, embora possa praticar crime, não tem direito a locomoção. Em favor de animais pode? STF:…

...................... 7 Direitos políticos ................................................................................... 8 O Sufrágio Universal ............................................................................ 8 O Sistema Eleitoral Brasileiro .............................................................. 9 Partidos Políticos ................................................................................. 11 Função dos Partidos Políticos ...................................

Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br 109.504.011.001 Coleção Sinopses Jurídicas 17 - Teoria Geral da Constituição - 2ª Prova - 13-08-2010 - M5 FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23…

contribuintes que se encontre em situação equivalente, ou seja, este princípio proíbe distinção arbitrária, entre contribuintes que se encontre em situações semelhantes. Não afronta este princípio quando o tratamento diferenciado, dispensado pela norma jurídica, tiver relação com a razão diferencial. Ex.: Os tributos são pagos por todos de forma uniforme e proporcional a riqueza gerada decorrente de rendimentos, patrimônio e atividades econômicas do contribuinte. 4. Princípio da…

Trabalho de Sociologia 2014 1) Quais os cargos políticos estarão concorrendo às eleições em 2014? Cite e explique a função de cada um. • Presidente da República: O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. Sua função é: - Nomear e exonerar os Ministros de Estado; - Conduzir a política econômica; - Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção da…

constitucionais, utilizadas para efetivar o exercício do direito constitucional. São seis esses remédios, o hábeas corpus, hábeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção e ação popular. O Hábeas Corpus é uma ação penal de natureza constitucional, cuja finalidade é prevenir ou sanar a ocorrência de violência ou coação na liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Foi o primeiro o primeiro remédio a integrar as conquistas liberais,…

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Embargante: Partido Triunfo Nacional Embargado: Município do Rio de Janeiro Processo nº... PARTIDO TRIUNFO NACIONAL, partido político, devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral, com sede nesta cidade na Rua..., por intermédio do seu advogado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na Rua..., onde receberá as intimações, vem…

Pensadores: .Georg jellinek (1851-1911) O pensador político na atualidade Jellinek tinha como objetivo de unificar estudos sobre o governo e o Estado em uma única disciplina acadêmica. Nessa disciplina mostrou o valor do Estado como sociedade organizada politicamente, as suas leis e as suas estruturas legais. O pensador conceituou o Estado como uma corporação formada por um povo, vista com poder e com um território determinado. Para ele o Estado deve estabelecer e garantir o direito,…