Natureza Jurídica Dos Partidos Políticos

Questionário- Monitoria TGE 2Bim. Estado moderno e Democracia 1) Explique os três grandes movimentos político-sociais que conduziram ao movimento democrático. 2) Quais os 3 pontos fundamentais que passaram a nortear os Estados como exigências da democracia? 3) Quais as classificações que Aristóteles faz dos governos? 4) Como considera Aristóteles que essas formas de governo se degeneram? 5) O que é poder discricionário? Democracia Direta, Semidireta e Representativa 6) Quais as…

Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Pinho, Rodrigo César Rebello Teoria geral da constituição e direitos fundamentais / Rodrigo César Rebello Pinho. – 12. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas ; v. 17) 1. Brasil - Constituição (1988) 2. Brasil - Direito constitucional 3. Constituição 4. Direito constitucional. 5. Direitos humanos - Brasil 6. Garantias constitucionais I. Título. II. Série. CDU-342.4 Índice para…

DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA. 1 – OS PARTIDOS POLÍTICOS 1.1 Definição jurídica Organização de direito privado que, no sentido moderno da palavra, pode ser definido como uma "união voluntária de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, organizada e com disciplina, visando a disputa do poder político". 1.2 Definição sociológica Entre os diversos sociólogos e cientistas políticos que estudaram e teorizaram sobre partidos políticos, destacam-se Ostrogorsky, Robert Michels,…

povo, situado em determinado território. O PODER DO ESTADO O Estado não só tem um poder mas é um poder. O Estado é a institucionalização do poder (Burdeau). CONCEITO DE ESTADO: É a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território. PARTIDOS POLITICOS Todo poder e do povo, todo representação está nas mãos dos governantes. Duas modalidades de representações duplicidade: eleitor e o eleito são pessoas distintas não se misturam aos…

Sistema Eleitoral Brasileiro É como chamamos o conjunto de sistemas eleitorais utilizados no Brasil para eleger representantes e governantes, eleitos pelo povo, através do direito que estes possuem ao sufrágio universal “direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização do poder” 1, pois, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” 2, que decorre por sua vez, na…

Direito Civil Pessoas Jurídicas Cuiabá – Junho/2014 Pessoas Jurídicas DIREITO PÚBLICO INTERNO União Características – É autônoma, uma vez que possui capacidade de auto-organização, autogoverno, auto administração e auto legislação,configurando a autonomia financeira, administrativa e política. A União designa a nação brasileira, nas suas relações com os Estados federados que a compõem e com os cidadãos que se encontram em seu território.

expressar e ser compreendido porque todos os pensamentos são semelhantes. “ O que se quer é a igualdade jurídica que embase a realização de todas as desigualdade humanas e as faça suprimento ético de valores poéticos que o homem possa envolver.” (apud Cármen Lúcia Antunes Rocha apud José Afonso da Silva) O art. 5º, caput, consagra que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Deve-se, contudo, buscar não somente essa aparente igualdade formal, mas,…

aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos poderes: Poderes Legislativo e Executivo. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral,…

Positivação da Reforma Política a Luz da Constituição Jorge Águedo de Jesua Peres de Oliveira Filho Resumo: Objetiva-se, com esse trabalho, analisar, de forma crítica, o nosso modelo político atual e sugerir, de forma superficial, a adoção de novos mecanismos de direito e de política que devem ser inseridos no nosso ordenamento sócio-jurídico afim de aprimorá-lo em sua representatividade popular e moralidade a luz da Constituição Federal.[1] Sumário: Introdução. 1. O que

1. O que é Fundo Partidário? É um Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. 2. Como é constituído o Fundo Partidário? O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído por recursos públicos e particulares conforme previsto no artigo 38 da Lei nº 9.096/95 (formato PDF): I - multas e…