Natureza Jurídica Dos Partidos Políticos

Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br 109.504.011.001 Coleção Sinopses Jurídicas 17 - Teoria Geral da Constituição - 2ª Prova - 13-08-2010 - M5 FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23…

Professor de Direito Administrativo da Escola Superior da Magistratura Federal de SC e da Escola Superior da Magistratura Estadual de SC; Mestrando do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica - CMCJ - UNIVALI. 1. INTRODUÇÃO O Direito Eleitoral a muitos fascina, uma vez que intimamente ligado ao exercício dos direitos políticos, ao exercício da cidadania. Avultam em tal ramo do Direito Público, sem dúvida, as questões ligadas à capacidade eleitoral passiva, ao Direito de ser votado.…

br A Ester sempre. Sumário Abreviaturas, xvii Nota à 11a edição, xix Prefácio, xxiii I Direitos políticos, 1 1 Compreensão dos direitos políticos, 1 1.1 Política, 1 1.2 Direito político, direito constitucional e ciência política, 3 1.3 Direitos políticos, 4 2 Direitos humanos e direitos políticos, 6 3 Direitos fundamentais e direitos políticos, 8 4 Privação de direitos políticos, 8 4.1 Considerações iniciais, 8 4.2 Cancelamento de naturalização, 10 4.3 Incapacidade…

imunidade também demarcam (no sentido negativo) as competências tributárias das pessoas políticas. - A imunidade tributária é um fenômeno de natureza constitucional. As normas constitucionais que, direta ou indiretamente, tratam do assunto fixam a incompetência das entidades tributantes para onerar com exações certas pessoas, seja em função de sua natureza jurídica, seja porque coligadas a determinados fatos, bens ou situações. - As imunidades tributárias beneficiam, sempre, pessoas.…

Estado? Por formas de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual natureza (Poder Político: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado). 2 – Explique o que vem a ser Estado Simples ou Unitário e Estado…

Estado - Wilton Bisi 1ª aula (13/02/2012) Unidade 1: A Autonomia da Política do Pensamento de Nicolau Maquiavel 1) Algumas teses da Teologia Política Medieval: (antes de Maquiavel) 1.1) A justificativa/o fundamento do poder político é divino(poder político sustentado por Deus). O poder possui fundamento (justificação racional para legitimar o poder) divino. A definição de poder é a capacidade de imposição de vontade. A relação em que alguém impõe sua vontade sobre outra…

chamamos de “movimento” um fenômeno político de tamanha significação? E, de outro lado, pelo fato de se tratar de uma multidão, como se pode ouvir nos dias que correm de argutos analistas políticos, estaríamos diante de um fenômeno pré- ou, mesmo, a-político? A tentativa aqui empreendida, ou meramente esboçada, vai no sentido de contribuir para que aumente a consciência das multidões envolvidas nesses movimentos, tomando consciência desse emprego, já claramente político, de tais…

estatal 2 – Ontologia do Estado (estudo do ser) − O ente estatal − Elementos − Personalidade Jurídica − A Noção de Governo − Formas, Sistemas e Regimes − Democracia 3 – Ontognoseologia (estudo de como se estuda) − Instituição − Administração Pública − Burocracia 4 – Teleologia do Estado (fnalidade, objetivo) − Subsidiariedade Estatal 5 – Axiologia do Estado (estudo dos valores) − Moralidade jurídica do Estado A liberdade é a preocupação de todos. A liberdade é ilimitada,…

governo é o exercício real do poder político diante de um conjunto ordenado de funções que garantam a estabilidade da ordem econômica, jurídica e social. e estas funções são variáveis conforme o tempo e o espaço de acordo com os problemas referentes ao tamanho da população, divisão de classes sociais, poder público, militar costumes políticos, et. governo de Direito – regras do Direito no próprio direito, governo legítimo constituído conforme leis criadas pelos representantes do povo. governo

país; • Seu país teve o privilégio de viver, por muitas décadas, sob um regime pacífico, constitucional e democrático; • A vida normal foi interrompida por uma profunda crise econômica e o salvador da pátria apareceu na figura do chefe de um partido político denominado “Camisas-Púrpuras”; • Em uma disputa eleitoral, esse Chefe foi eleito Presidente da República; • Quando os Camisas-Púrpuras chegaram ao poder não tomaram nenhuma providência no sentido de revogar a Constituição do…