FICHAMENTO DA LI O 13 e 14 DIMITRI DIMOULIS

FICHAMENTO DA LIÇÃO 13:
FATP, ATO, RELAÇÃO E NEGÓCIO NO DIREITO
Aluno: Felipe Feltrin Zanellatto
Universidade do Extremo Sul catarinense- UNESC
Curso de Direito
Disciplina – Introdução ao Estudo do Direito
25/11/2014

1 RESUMO DA OBRA

Fato jurídico

Fato jurídico pode ser definido como tudo aquilo que é de interesse do âmbito jurídico e dos seu operadores (DIMOULIS,2014);
Possui quatro categorias:

1) Ato humano que resulta em consequências previstas pelo ordenamento jurídico (DIMOULIS,2014);
2) Omissão do sujeito, que passa a ser sujeito à sanções (DIMOULIS,2014);
3) Ação humana involuntária que resulta em interesse do setor jurídico (DIMOULIS,2014);
4) Ação da natureza (DIMOULIS,2014).

Essas categorias podem ser agrupadas em dois hemisférios: fatos jurídicos gerados pela conduta humana ( atos jurídicos) ou fatos jurídicos de sentido estrito (sem conduta humana) (DIMOULIS,2014).

Ato jurídico

Após sua atualização em 2002, o Código Civil definiu ato jurídico como tudo aquilo que as normas definirem como tal (DIMOULIS,2014);
Atos jurídicos são fatos jurídicos que possuem interferência da conduta humana (DIMOULIS,2014);
Os atos jurídicos podem ser lícitos ou ilícitos, ambos são de interesse do direito (DIMOULIS,2014).
Os atos jurídicos podem ser:
1) Unilaterais (uma única vontade), bilaterais (duas vontades) ou ainda multilaterais (múltiplas vontades) (DIMOULIS,2014);
2) Atos de direito público, ou atos de direito privado (DIMOULIS,2014).
Validade: só é válido o ato jurídico que respeitar os dispositivos legais, o particular deve ter capacidade para exercê-lo e o Estado para realiza-lo, requisitos do objeto e à manifestação da vontade (DIMOULIS,2014);
Nulidade: pode ser absoluta ou relativa (anulabilidade).A nulidade absoluta possui efeitos retroativos quando o ato for ilegal e sofrer de vício essencial, já a nulidade relativa é do vício de ato de menor gravidade (DIMOULIS,2014).

Relação jurídica

Relação de encontro de duas pessoas e influência mútua entre