ATPS DIREITO DO TRABALHO

ETAPA 1

1)QUAL A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DOS PRINCIPIOS NO AMBITO JUSLABORAL?

Os princípios costumam ser conceituados como as diretrizes mestras de um sistema. O estudo dos princípios se prova ser um dos mais importantes para a vivência no âmbito juslaboral, por se tratarem de bases que sustentam afirmações de doutrinadores, e por servir de auxílio para muitos legisladores ao realizarem seu trabalho, podendo sempre buscar fontes de ajuda nos Princípios Gerais do Direito.
Podemos definir os princípios em três formas:
Integração do ordenamento jurídico: observada a ausência de disposição específica para regular o caso· em questão, pode-se recorrer aos princípios gerais de direito, tradicionalmente conhecidos por analogia "iuris".
Interpretação: orientando o juiz e o aplicador ou intérprete das normas jurídicas quanto ao real sentido e alcance destas.
Inspiração: ao legislador, em sua atividade de elaboração de novas disposições normativas.

2) QUAIS AS DIMENSÕES DO PRINCIPIO DA PROTEÇÃO?
O princípio de proteção engloba três vertentes:
In dúbio pro operário: Não apresenta caráter processual, uma vez que o Direito Processual do Trabalho possui disposições específicas e próprias, como a avaliação da qualidade das provas produzidas e a aplicação das regras do ônus da prova.
O principio da aplicação da norma mais favorável: É no sentido de que, havendo diversas normas válidas incidentes sobre a relação de emprego, deve-se aplicar aquela mais béfica ao trabalhador.Isso significa que existindo, mais de uma norma jurídica valida e vigente,aplicável a determinada situação,prevalece aquela mais favorável ao empregado,ainda que esta norma esteja em posição hierárquica formalmente inferior no sistema jurídico. Há critérios a ser adotados, para saber qual é, efetivamente, a norma mais favorável:
Teoria da acumulação: devem ser comparadas individualmente, escolhendo aquelas mais favoráveis. Teoria do conglobamento: devem ser considerados em seu todo, optando por aquele