Natureza Jurídica Dos Partidos Políticos

unanimidade no tocante a seu conceito e abrangência, e isto inclusive porque os conceitos variam conforme a ênfase dada a um dos elementos ou características do Terceiro Setor, tais como: diferenciação dos “outros setores”, abrangência, finalidade ou natureza jurídica das organizações que o compõem. Talvez a dificuldade em conceituar o Terceiro Setor deva-se à heterogeneidade das organizações que o compõem e, conseqüentemente, às divergências e contradições que o…

e definindo as pessoas jurídicas de direito privado, em especial, as associações, fundações e sociedades: comparando-as e distinguindo-as. Distinguir sociedades simples e empresárias e aprender as principais características das sociedades empresárias Estrutura de conteúdo: Continuando a aula anterior, passamos ao estudo sobre o empresário coletivo. A pessoa jurídica é formada por uma coletividade de pessoas, são entidades as quais a lei empresta personalidade jurídica própria,…

Ela dedica-se a estudar as leis que vão presidir ao funcionamento dos sistemas políticos. Assim, estudas as causas e a regularidade dos chamados fenómenos políticos, dai que existe um âmbito sobre a posição entre a ciência política e o direito constitucional, uma vez que ambos se dedicam aos fenómenos políticos. Essa sobreposição distinguem-se perfeitamente porque enquanto a ciência política estuda fenómenos políticos tal como eles são ou como ocorrem na vida em sociedade, o direito…

PODER DO ESTADO : 1.1 CONCEITO Segundo Kildare Carvalho (2001 p. 76), o Poder Político é o que preside, integra e harmoniza todos os grupos sociais, possibilitando a convivência entre os membros dos grupos sociais, mediante um conjunto de regras que compõe o direito comum a todos eles. Para Dalmo de Abreu Dallari (2000, p.112), existem duas classificações do Poder do Estado: a) Poder do Estado como poder político, incondicionado e preocupado em assegurar sua eficácia e sem…

RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso irá analisar a constitucionalidade da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, através da qual se requer a permanência dos detentores dos cargos eletivos nos partidos aos quais eram filiados quando da sua eleição; e qual a melhor providência a ser tomada para a constitucionalização desses preceitos. A reflexão em torno deste assunto iniciar-se-á pelo esclarecimento do conceito de constitucionalidade e pela

Patidos políticos bipar e unipartidarismo A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais: o voto e os partidos políticos. Quando nascem a liberdade e a democracia, aparecem os partidos políticos, símbolos da participação do povo na soberania do Estado. Portanto, podemos entender como partido político a divisão do povo de uma nação em vários agrupamentos, cada um deles possuindo seu próprio pensamento no que diz respeito à maneira como a nação poderá ser governada.…

PARTIDOS POLÍTICOS Divididos em MDB, oposição e ARENA, situação, na era do bipartidarismo brasileiro, Democratas e Republicanos nos Estados Unidos, dentre outras amostragens de divisões partidárias a nível global. Os partidos políticos são organizações constituídas de pessoas que formam legalmente uma entidade, e que de maneira voluntária participam destas entidades a fim de, em sua essência, defenderem seus ideais políticos partidários. Em suma a fundamentação destas ideias gera…

TEORIA GERAL DO ESTADO ESTADO E DIREITO O que é ESTADO? Normas jurídicas que regulam as relações intersubjetivas. O que é DIREITO? É o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar. ESTADO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA? Sim, e por isso o Estado responde por seus atos. TEORIA MONÍSTICA (ESTATÍSMO JURÍDICO) TEORIA MONÍSTICA (ESTATÍSMO JURÍDICO) • Hans Kelsen: Direito é norma • Estado e Direito são posta pelo Estado; distintas,…

.........................66 Condição jurídica do brasileiro nato e naturalizado .....................67 Perda da nacionalidade brasileira ................................................67 Reaquisição da nacionalidade brasileira ......................................67 Condição jurídica do estrangeiro no Brasil ...................................67 Aquisição e gozo dos direitos civis ...............................................68 DIREITOS POLÍTICOS ......................................

76 Condição jurídica do brasileiro nato e naturalizado 78 Perda da nacionalidade brasileira 78 Reaquisição da nacionalidade brasileira 78 Condição jurídica do estrangeiro no Brasil 78 Aquisição e gozo dos direitos civis 79 DIREITOS POLÍTICOS 80 Direitos políticos positivos 81 Direito de sufrágio 81 Sistemas eleitorais 84 Procedimento eleitoral 86 Direitos políticos negativos 87 Privação dos direitos políticos 87 Reaquisição dos direitos políticos 88 …