Os Direitos Politicos

Os Direitos Políticos concedem ao cidadão a possibilidade de participação no processo político e nas decisões do país.

Origem e evolução - Nos países ocidentais dos continentes europeu e americano, a cidadania moderna se constituiu por etapas: depois dos direitos civis, no século 18, vieram os direitos políticos, no século 19. Os Direitos Políticos são uma conquista tardia da sociedade. O Brasil passou por momentos graves nos quais a população teve seus Direitos Políticos violados. NaPrimeira República, apenas uma pequena parte da população tinha direito ao voto, porém as eleições eram fraudadas e os eleitores eram repetidamente ameaçados e forçados na escolha de seus votos. A década de 1930 permitiu uma ampliação do número de eleitores no Brasil, expandindo o direito ao voto à grande parte da população. Só que em 1937 Getúlio Vargas iniciou uma ditadura e suspendeu as eleições até 1945. Desta data até 1964, o Brasil viveu um período democrático, no qual a população pode votar, participar politicamente, se organizar em partidos e movimentos sociais, mas com o Golpe Militar, mais uma vez os brasileiros tiveram seus Direitos Políticos afetados. Por mais de 20 anos, a população brasileira ficou alheia ao processo de decisão do Presidente do país, o que só voltou a ser assegurado com a Constituição de 1988.

Natureza Jurídica - Aplicando a teoria do direito subjetivo aos direitos políticos, tem-se que, quanto a suanatureza jurídica, os mesmos são poderes de participação e atuação do particular na esfera pública do Estado. Assim, o titular destes direitos é o cidadão nacional e o sujeito passivo éimediatamente o Estado e mediatamente toda a comunidade. Seu objeto consiste na prática de atos que constituem o processo democrático; sua origem deve-se à contribuição grega.

Os direitos políticos no Brasil - o direito brasileiro, além do direito de voto em eleições (que compreende o direito de votar), também constituem direitos políticos o direito de voto em plebiscitos