Aluna PATRICIA LUCAS PALHANO SOARES

Aluna PATRICIA LUCAS PALHANO SOARES
Professora: MsC. Caroline de Queiroz Costa Vitorino Ano/Semestre: 2015/1
Turmas: Dependência/Adaptação

- Disciplina: Direito Penal II
Ementa da Disciplina: Concurso de pessoas e crimes. Das Penas. Espécies de pena: penas privativas de liberdade; penas restritivas de direito e pena de multa. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Execução Penal - assistência ao preso – trabalho direitos e deveres – estabelecimentos penais – remição – regime de cumprimento da pena.
Atividade do 1º Mês: Desenvolvimento de texto crítico sobre Concurso de Pessoas abordando os seguintes aspectos, teorias, requisitos, autoria, co-autoria, participação, crimes por omissão, punibilidade no concurso de pessoas. Valor: 2,5 pontos (máximo 05 páginas).

Tem-se o concurso de pessoas quando, para o cometimento de uma mesma infração penal, se verifica a união de duas ou mais pessoas. O problema que se tem discutido arduamente é se, nesses casos, a conduta praticada em concurso constitui um ou vários delitos. Nessa esteira várias são as teorias que procuram resolver o complexo problema da co-delinqüência, ou, como preferem alguns, da criminalidade coletiva. São elas: Teoria Monista, Teoria Dualista e Teoria Pluralista.
Pela teoria Monista, o crime, ainda que praticado por várias pessoas em colaboração, continua único, indivisível. Assim, todo aquele que concorre para o crime, causa-o na sua totalidade e por ele responde integralmente, de vez que o crime é o resultado da conduta de cada um e de todos indistintamente. Não se distinguindo, portanto, entre as várias categorias de pessoas, autor, partícipe, instigador, cúmplice etc. Todos são considerados autores ou co-autores do crime. Esta foi a teoria adotada pelo Código Penal de 1940. A crítica que se verificou acerca da teoria Monista derivou