Trabalho politica

INTRODUÇÃO

Neste trabalho será apresentada uma síntese sobre os Partidos Políticos Brasileiros, entre o assunto mencionado, podemos destacar como são criados e suas prestações de contas. Vale ressaltar que os partidos são de suma importância para a essência da democracia, assim com o objetivo de ampliar nossos conhecimentos sobre o tema. A formação dos partidos políticos é uma manifestação da diversidade de opinião a ser garantida pelos regimes que se definem como democráticos.

Criação de um partido político

O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados, e será acompanhado de:

I - cópia autêntica da ata da reunião de fundação do partido;
II - exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o programa e o estatuto;
III - relação de todos os fundadores com o nome completo, naturalidade, número do título eleitoral com a Zona, Seção, Município e Estado, profissão e endereço da residência.

O requerimento indicará o nome e função dos dirigentes provisórios e o endereço da sede do partido na Capital Federal. Satisfeitas as exigências o Oficial do Registro Civil efetua o registro.

2ª - O grupo deve coletar assinaturas:

Obter o apoio de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,10 % do eleitorado que haja votado em cada um deles.

3ª - Registrar o Estatuto:

Os dirigentes nacionais promoverão o registro do estatuto do partido junto ao Tribunal Superior Eleitoral, por meio de requerimento acompanhado de:

I - exemplar