Natureza Jurídica Dos Partidos Políticos

PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO 1) Introdução 2) Teoria Contratualista 3) Teoria Ficcionista 4) Teoria Realista 5) Teoria do Realismo Jurídico 6) Conclusão INTRODUÇÃO Após se estudar e conhecer os elementos deve se passar à análise de possuir, ou não, o Estado uma personalidade jurídica. A discussão e sua conclusão interessam ao Direito, eis que somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de Direito. Questiona-se, pois, se o Estado é uma…

ESTADO – DEMOCRACIA – ELEIÇÃO Introdução Visa o presente estudo discorrer sobre os temas acima utilizando algumas reflexões sobre parâmetros específicos nos domínios da ciência jurídica quanto às realidades distintas ou até mesmo independentes quanto as já estabelecidas definições de ESTADO, o direito a Democracia e Eleições atendendo a Teoria dos valores relevando constantemente os graus de evolução social no sentido verdadeiro da Lei e da função do Governo frente às necessidades…

controlarem. “ O conhecimento é o caminho para a SABEDORIA, FONTE DE JUSTIÇA. TGE = disciplina que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, antropológicos, econômicos, psicológicos, buscando aperfeiçoar o Estado. - Aparece no final do séc. XIX - A grande revolução nos estudos políticos, com o abandono dos fundamentos TEOLÓGICOS e a busca de generalizações a partir da própria realidade = MAQUIAVEL (início do séc. XVI) – Secretário…

INTRODUÇÃO No Brasil há grande discursão acerca da atual legislação que rege o pleito eleitoral, especificamente no tocante sobre a possibilidade de pessoas jurídicas fazerem doações para campanhas eleitorais e partidos políticos. A legislação vigente permite que as pessoas jurídicas façam doações para campanhas eleitorais e partido políticos, ocorre que, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB suscitou perante o Supremo Tribunal Federal, por meio de Ação Direta…

no seu tanto, corrigir a injustiça. Rui Barbosa, Oração aos Moços 5 RESUMO O estudo da Democracia no Brasil passa, necessariamente, pelo estudo dos partidos políticos e de suas relações com filiados, visto ser o único meio de acesso ao poder pelo cidadão. Neste trabalho monográfico, analisou-se como surgiram os partidos políticos, desde seu início como “protopartidos” até os dias atuais, presentes em praticamente todas as sociedades, sem descuidar de apontar aspectos dessas…

o voto, não havia verdade eleitoral. Partido político. Duas naturezas: política e jurídica (público – const 1988, privada - e híbrido – controle do estado e participação privada). Classificação dos partidos – multipartidarismo (saber diferenciar de pluripartidarismo), podem ter caráter interacional (criado por Marx em 1960). Ou podem ter caráter nacional. A legislação eleitoral flexibiliza isso na medida que permite que 9 diretórios existam. os partidos podem ser de quadro –…

1 INTRODUÇÃO A ciência política é a teoria e prática da política e a descrição e análise dos sistemas políticos e do comportamento político. É um conceito operacional e possível, difícil de definir, porque existem várias definições para ela. A omnipresença virtual da política nos factos ou a sua politização pode depender, da correlação entre as forças políticas e ainda de acontecimentos que tenham maior ou menor impacto na opinião pública. Também o contexto internacional pode…

outras sociedades cujos problemas sociais divergem;  Esse estudo não se enquadra no âmbito das matérias estritamente jurídicas, pois trata de muitos aspectos que irão influir na própria elaboração do direito. Isso tudo está situado entre os objetos da TGE. A TGE é uma disciplina de síntese, que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, antropológicos, econômicos, psicológicos, valendose de tais conhecimentos para buscar o…

APRESENTAÇÃO Este trabalho é dirigido à classe política, à militância dos partidos aos “chefes de campanha”, profissionais direta ou indiretamente ligados aos processos eleitorais e ainda àqueles que se interessam em aprimorar seus conhecimentos sobre características e ações inerentes à disputa que se desenvolve num período eleitoral. Foi motivada pelo fato de se ter pouca literatura a respeito de Marketing Político e poucas informações catalogadas sobre a organização de campanhas…

Partido político no Brasil PREMISSAS O primeiro presidente civil brasileiro eleito de forma indireta Tancredo Neves, pelo PMDB, que não tomou posse, em razão de seu falecimento, e o vice-presidente José Sarney, pelo PFL, tomou posse. Eleito o primeiro presidente pela via direta, Fernando Collor de Melo, pelo PRN, ocorreu 1989, contando com apoio de vários setores da sociedade. Em 1992, sofreu impeachment, sendo seu vice Itamar Franco empossado como presidente. De 1994 à 1998,…