Natureza Jurídica Dos Partidos Políticos

público e social. Em outras palavras, o conceito de política era habitualmente empregado para indicar a atividade ou conjunto de atividades inerentes a Polis. - Modernamente, para Max Weber, a política pode ser vista como a direção do agrupamento político denominado Estado, assim, a organização e funcionamento do Estado são regidos por decisões políticas. - Com a presente globalização, a política deixou de ser assunto estritamente estatal, passando a ser importante também para…

homogêneo de associados. Para que a associação adquira existência formal perante a lei (que chamamos de personalidade jurídica), é necessário o registro de seu estatuto social e de sua ata de fundação no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas. A partir do registro, a associação passa a possuir plena capacidade de direito, ou seja, ela possui personalidade jurídica e, portanto, a capacidade para contratar, empregar, etc. Estes documentos são os necessários para a simples…

implantadas em outras sociedades cujos problemas sociais divergem; èEsse estudo não se enquadra no âmbito das matérias estritamente jurídicas, pois trata de muitos aspectos que irão influir na própria elaboração do direito. Isso tudo está situado entre os objetos da TGE. A TGE é uma disciplina de síntese, que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, antropológicos, econômicos, psicológicos, valendo-se de tais conhecimentos para buscar o…

ASSOCIAÇÕES: Conforme o art. 53 do Código Civil “constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizarem para fins não econômicos”. É uma pessoa jurídica de direito privado voltada á realização de finalidades não lucrativas, ou seja, culturais, educacionais, esportivas, sociais, religiosas, recreativas etc., cuja existência legal surge com a inscrição do estatuto social, que a disciplina, no registro competente. As associações são criadas pela vontade de um grupo de…

CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS Exercício da soberania popular: Sufrágio; Plebiscito; Referendo; Iniciativa popular. O voto será direto, secreto, universal, periódico e com valor igual para todos; O voto será facultativo entre 16 e 18 anos, maior de 70 anos e analfabetos. Iniciativa popular: propõe projetos de LO`s e LC’s: FEDERAL: 1% do eleitorado em ao menos 5 estados e no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um deles; ESTADUAL: regulada por uma Lei Ordinária;…

representação se dá na mesma proporção da preferência do eleitorado pelos partidos político. O sistema proporcional tem por objetivo garantir às diversas opiniões, entre as quais se repartem os eleitores e um número de lugares proporcional às suas respectivas forças. 2 O quociente eleitoral é o número de votos válidos na eleição dividido pelo número de vagas na disputa. Enquanto o quociente partidário é quantas vezes o Partido Político, pelos votos de seus candidatos e na legenda,…

1- O PAPEL DO MP NA JUSTIÇA ELEITORAL? (Questão dissertativa) O MPE tem o papel de zelar por um processo eleitoral correto, assegurando que cada cidadão possa votar livremente e que todos os candidatos e partidos políticos tenham igualdade de condições, é tarefa do Ministério Público Eleitoral, na condição de defensor natural do interesse público, do regime democrático e da tutela dos interesses extrapartidários. Para isso, os promotores de Justiça que atuam na área eleitoral trabalham…

UNIVERSIDADE DE CUIABA UNIC PESSOAS JURÍDICAS NOME: DJEYMES A. DE S. BAZZI DOCENTE: FERNANDO A. GOMES 1º TERMO A Dez/2014 Cuiaba-MT PESSOAS JURÍDICAS. Pessoas Jurídicas, trata-se de um conjunto de pessoas com fins comuns. Pode se afirmar também que, pessoas jurídicas são entidades que a lei confere personalidade, capacitando a serem sujeitos de direito e obrigações. Sendo que sua principal característica é a de atuarem na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO I. Sociedade Origem a) Natural - Para Aristóteles o homem é naturalmente um animal político. Só um indivíduo de natureza vil ou superior ao homem procuraria viver isolado. Para São Tomás de Aquino a vida solitária era exceção e pode ser enquadrada em três hipóteses: excellentia natural (ser superior), corruptio natural (anomalia mental), mala fortuna (má sorte, por exemplo ir parar em uma ilha deserta). Em conclusão, a sociedade é o produta da conjugação de um

dos atores políticos em função e sua identidade e de seus engajamentos, bem como os processos que conduzem a reações e a escolhas diante de acontecimentos sociais, tais como a imigração ou o desemprego, o jogo de manipulação das massas que acompanha o avanço das doutrinas. EMENTA Discurso político: estratégias; imaginários de verdade; conceito de política ; interferências. Categorias do campo político: sistemas e doutrinas políticas. Estado: poder político; limites do poder…