PESSOA JURI DICA

UNIVERSIDADE DE CUIABA
UNIC

PESSOAS JURÍDICAS

NOME: DJEYMES A. DE S. BAZZI
DOCENTE: FERNANDO A. GOMES
1º TERMO A

Dez/2014
Cuiaba-MT

PESSOAS JURÍDICAS.
Pessoas Jurídicas, trata-se de um conjunto de pessoas com fins comuns. Pode se afirmar também que, pessoas jurídicas são entidades que a lei confere personalidade, capacitando a serem sujeitos de direito e obrigações. Sendo que sua principal característica é a de atuarem na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem.
REQUISITOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
A formação da pessoa jurídica consiste em ter uma pluralidade de pessoas ou de bens e uma finalidade específica, bem como um ato constitutivo e seu devido registro no órgão competente, no caso do estado de Mato Grosso a JUCEMAT
(Junta Comercial do Estado de Mato Grosso). A vontade humana materializa-se no ato constitutivo, que deve ser escrito. O ato constitutivo é requisito formal exigido por Lei e se denomina estatuto se tratando de associações que não tem fins lucrativos, no caso de sociedades, simples ou empresárias, denomina-se Contrato
Social e se tratando de fundações denomina-se escritura pública ou testamento.
Tem inicio uma personalidade jurídica a partir da vontade humana, sem a necessidade de formalização através de ato administrativo de autorização, o que se ocorre após é a formalização dessa vontade. A existência legal da pessoa jurídica de direito privado só começa efetivamente com o registro do seu ato constitutivo no órgão competente.
CLASSIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
Classifica-se a pessoa jurídica quanto à nacionalidade, à sua estrutura interna e à função:
Quanto a nacionalidade, divide-se em nacional e estrangeira, sendo a nacional organizada pela legislação brasileira e que tenha no país a sede de sua administração, a sociedade estrangeira, qualquer que seja seu objeto, não pode, sem a devida autorização do Poder Executivo, funcionar no país, ainda que por estabelecimento subordinados, podendo