Natureza Jurídica De Direito Tributário

A natureza tributária do pedágio: visão da topologia normativa. 5. Critério de delimitação da natureza jurídico-tributária. 5. Desnaturação do pedágio como tributo. 6. Conclusão. 7. Bibliografia Palavras-chave: Pedágio. Tributo. Natureza jurídica. Preço público. 1. Introdução No estudo cotidiano dos ramos da seara jurídica, deparamo-nos, na situação de exaustivos estudiosos, com questões polêmicas que necessitam de aprofundamento e análise clara por parte dos operadores do…

de Oliveira Professor de Direito Financeiro e Tributário na Universidade de Alfenas-MG - Advogado Militante. 1. INTRODUÇÃO Em minhas notas de aula na cadeira de Direito Financeiro e Tributário do Curso de Direito da Universidade de Alfenas, tratando sobre Direito das Obrigações, tenho discutido amplamente com meus discentes a questão da obrigação tributária. Para compreensão didática do tema, é necessário buscar no Código Civil, a parte III que versa sobre o Direito das Obrigações.…

carbono. A falta de uma definição clara da natureza jurídica dos créditos de carbono – e do regime tributário aplicável – gera insegurança para as empresas e retarda o desenvolvimento do mercado de carbono brasileiro. Não há convergência nas manifestações de especialistas e de instituições governamentais proferidas até o momento sobre o tratamento jurídico-fiscal a ser dado aos créditos de carbono. Com efeito, a questão fundamental diz respeito à natureza jurídica dos créditos de…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1) Que é direito? Diferençar direito positivo e Ciência do Direito, indicando o suporte físico, significado e significação de cada um destes planos. Direito é a ciência que sistematiza as normas necessárias para o equilíbrio das relações entre o Estado e os cidadãos e destes entre si, impostas coercitivamente pelo Poder Público. O direito positivo é o direito normativo, objetivo, escrito, ou seja, são as normas jurídicas…

Seminário I – Direito Tributário e Conceito de “Tributo” Questões: 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Direito é um termo que suporta vários significados. Porém, para os fins do presente seminário, aceitaremos que os significados que se buscam seria aqueles relacionados à ciência jurídica. E mesmo neste âmbito, o vocábulo “direito” ainda não é unívoco, fato que impede a proposição de uma definição cujo alcance satisfaça todos os…

1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? R: Direito Positivo é o conjunto de normas vigentes em uma determinada sociedade em determinado momento histórico. Já a ciência do direito, que com a primeira noção não se confunde, é a ciência que estuda a forma de organização, interrelação e aplicação das normas vigentes, levando em conta o contexto histórico e social em que foram produzidas. Em razão da distinta natureza jurídica…

A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal Matheus Rissatto Rivoiro Resumo: As recentes decisões dos Tribunais mostram que é constante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal inicialmente proposta somente contra a pessoa jurídica. A doutrina não concorda com tal prática jurisprudencial, alegando que a utilização da teoria na execução fiscal em curso prejudica o devido processo legal. Apesar da freqüente aplicação, os…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO Turma 12 2014 1) O que é ciência? Qual o propósito do discurso científico sobre o direito? E qual seria o propósito do discurso em uma decisão de um magistrado? Quais os pontos de convergência e divergência entre eles? O conceito de ciência pode ser muito amplo e abarcar, ao mesmo tempo, grande diversidade de conhecimento e/ou práticas sistemáticas. A ciência de determinado campo do conhecimento é portanto o…

RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar as formas jurídicas de reorganização societária da cisão, da fusão e da incorporação de empresas como instrumento ensejador de uma economia com custos tributários, elemento de extrema expressividade na composição dos preços de qualquer produto ou serviço. Muito utilizada como um instrumento de otimização de natureza mercadológica, a reorganização do modelo societário das empresas aos poucos vem ganhando maior destaque, pois além de…

Disciplina: Direito Empresarial Direito Tributário; Tributos: definição e espécies tributárias Anhanguera Educacional ANO 2013 Disciplina: Direito Empresarial Direito Tributário; Tributos: definição e espécies tributárias Esta atividade é importante para identificar os tipos de tributos pelas empresas nos ambitos municipais, estaduais, federais e as contribuições sociais. O dessa etapa é conhecer