Natureza Jurídica Da Decisao Cautelar

de jurisdição: jurisdição como a possibilidade de criação da decisão n apenas fazer a vontade concreta da lei, sendo uma posição pós-positivista do direito. Espécies de jurisdição: Profº Wilson Alves de Souza dirá que a jurisdição se reparte, que ela n é uma (defendida pela maioria da doutrina), a jurisdição n é una tendo uma repartição interna, pois ele explica que um juiz ou um sujeito q profere uma decisão sem jurisdição é uma decisão inexistente em qlq situação, pois há repartição d…

especificamente, conhecer das disposições da Lei em vigor, para depois analisar as proposições do código projetado, com o fim de apreciar como a nova Lei se posicionará a respeito das medidas urgentes, bem como se esse posicionamento preservará a segurança jurídica imprescindível aos institutos jurídicos em análise. Como método de abordagem será adotado o dedutivo, vez que se estudará a tutela de urgência de forma geral, já como forma de procedimento, serão utilizados os métodos…

Ação Rescisória Homologação de Sentença Estrangeira (art. 105, I, i CF/88) 3. Incidentes Processuais: Declaração de Inconstitucionalidade Uniformização de Jurisprudência Conflito de Competência 4. Processo Cautelar: Teoria Geral Procedimentos Específicos 13/02/2012 Incidentes Processuais nos Tribunais Declaração de Inconstitucionalidade (480 e seguintes do CPC) Existem duas formas de controle de…

conflitos, sendo indispensável para a função jurisdicional. Muitas teorias a respeito da natureza jurídica do processo foram discutidas entre autores, como a do contrato, que era baseado na teoria do “Contrato Social de Rousseau, o processo como relação jurídica de Bulow e sua obra “Teoria dos pressupostos processuais”, o processo como situação jurídica que criticava a teoria da relação jurídica processual que foi construída por Gold Schidt. A teoria da “Relação Processual” foi a…

DE DIREITO DA COMARCA DE BRUSQUE FULANO DE TAL (QUALIFICAÇÃO), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, propor AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO, com pedido de liminar contra BRASIL TELECOM S/A, pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. Madre Benvenuta, 2.080, Itacorubi, Florianópolis, SC, CEP 88035-900, CNPJ 76.535.764/0322-66, pelos fatos e razões que a seguir aduz: DOS FATOS 1.Na…

que de alguma forma me incentivaram e me ajudaram , nunca me esquecerei de vocês, sou o que sou por vocês! SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO 3. NATUREZA JURÍDICA DA TUTELA ANTECIPADA 4. REQUISITOS QUE POSSIBILITAM A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA 5.1 REQUERIMENTO DA PARTE 5.2 PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO 5.3 EXISTÊNCIA DE FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL…

BENS 1) Noções gerais: “Espécie de inventário dos bens deixados pelo morto”. Medida adotada por aquele que tenha interesse em sua conservação. 2) Conceito: Segundo Humberto Theodoro Júnior, entende-se como arrolamento de bens a medida cautelar nominada, destinada a proteger objetos de litígio, com o objetivo de conservá-los do perigo de extravio ou dilapidação. Completa Vicente Greco que o arrolamento de bens não se confunde com espécie de inventário, é a documentação da…

SÉRGIO[2] CARLOS WALDECIR [3] FREDSON ROBERTO[4] HAROLDO PARAENSE[5] JOSÉ ANDRADE[6] RESUMO: alimentos provisionais são arbitrados em medida cautelar, preparatória ou incidental, de ação de separação judicial, divórcio, nulidade ou anulabilidade de casamento ou de alimentos, dependendo da comprovação dos requisitos inerentes a toda medida cautelar: fumus boni juris e o periculum in mora. Os provisionais destinam-se a manter o suplicante e a prole durante a tramitação da lide…

........................................................................... 03 Capítulo II - Ação................................................................................................................. 04 Capítulo III - Teoria da natureza jurídica da ação........................................................... 05 Capítulo IV – Característica da ação.................................................................................. 06 Capítulo V – Condições da ação.................

consiste na providência jurisdicional, uma sentença condenatória, declaratória, cautelar, etc. Causa de pedir A causa de pedir é o motivo pela qual o autor provocou o Estado a entrar em jurisdição, ao autor uma providência jurisprudencial quanto ao bem pretendido, o autor é exigido que exponha inicialmente o fato e fundamentos daquele pedido, ou seja, na inicial deve-se apresentar os fundamentos jurídicos, a natureza do direito controvertido, e também a causa remota, o fato que gerou o…