Natureza Jurídica Da Decisao Cautelar

BR/ARTIGOS) / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Teoria do processo cautelar: características e classificações doutrinárias Murillo Sapia Gutier (http://jus.com.br/953040­murillo­sapia­gutier/publicacoes) Publicado em 03/2010. Elaborado em 08/2009. «Página 1 de 2» (/artigos/14548/teoria­do­processo­cautelar­caracteristicas­e­classificacoes­doutrinarias/2) Recomendar 9 Tweetar 0 1 92% gostaram 8 votos Assuntos: Tutelas de urgência (http://jus.com.br/artigos/tutelas­de­urgencia) Ações…

reclamação em face de descumprimento de súmula não vinculante! 10. Jurisprudência do STF "Inexiste ofensa à autoridade de Súmula Vinculante quando o ato de que se reclama é anterior à decisão emanada da Corte Suprema." (Rcl 6.449-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 25-11-2009, Plenário, DJE de 11-12-2009). 2. Natureza Jurídica. Base Legal. “A reclamação, qualquer que seja a qualificação que se lhe dê – ação (Pontes de Miranda, “Comentários ao Código de Processo Civil, tomo v/384,…

LXV, da Constituição Federal). 3. Ordem concedida para relaxar a prisão do paciente, determinando-se a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo de que venha a ser decretada a custódia cautelar, com base em fundamentação concreta.”2(Sem grifos no original) Em consonância com o entendimento da Corte Superior, vê-se que o relaxamento de prisão em flagrante é cabível quando o flagrante for realizado de maneira irregular, ou…

............................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3 Interesse

............................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3 Interesse

FOLHA DE APROVAÇÃO AUTOR:____________________________________________________________________ TÍTULO DO TRABALHO:_____________________________________________________ SUBTÍTULO:_______________________________________________________________ NATUREZA/TIPO:__________________ OBJETIVO/FINALIDADE:____________________ EXAMINADORES: TITULAÇÃO: _______________________________________…

antecipada, tutela cautelar). Fiador contábil - não é contribuinte, mas pode ser responsabilizado... Fiador convencional - Se o devedor morrer a execução fica suspensa até que se abra o inventário. TÍTULOS EXECUTIVOS: JUDICIAIS – art. 475-N, CPC. Inciso I - sentença cível- não necessita estar transitada em julgado; não necessita ser condenatória (precisa ter conteúdo condenatório); decisão interlocutória pode ser executada desde que tenha conteúdo condenatório e a sentença…

jurisdicional se não existir um outro tipo de providencias assecuratórias da subsistência e conservação, material e jurídica desses bens. Com essa finalidade existem o processo cautelar a e as medias cautelares, que forma um tipo de atividade jurisdicional destinada a proteger bens jurídicos envolvidos no processo. A prestação jurisdicional na ação cautelar é dada de forma autônoma. O processo cautelar encontra-se em pé de igualdade no CPC com o processo de conhecimento e processo de…

:: 2a Edição Eletrônica :: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2ª edição eletrônica HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Volume II - PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O

............................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3 Interesse