Natureza Juridica Uniao Europeia

internacionais. A obra ainda apresenta estudos de casos, baseados em exemplos reais, apreciados pela Corte Internacional de Justiça, órgão de Solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, Tribunal de Justiça das Comunidades Européias, Corte Européia de Direitos Humanos, Corte Internacional de Direitos Humanos, Centro Internacional de Disputas do Banco Mundial, além de outros Tribunais e Comissões arbitrais, bilaterais e multilaterais, oferecendo, assim, um pequeno…

direito público, privado e misto e alguns conceitos de outras ciências relacionadas com o direito. Direito público, Direito Privado e Direito Misto O direito público é o direito em que o estado representa o povo, onde ele entra na relação jurídica em posição de supremacia, ou seja, portador da potestade suprema, já o direito privado é representado por pessoas físicas (no sentido jurídico), e sobre ele prevalece o interesse particular. Os alicerces da distinção entre o direito…

passado por sucessivas mudanças, tantas vezes dramáticas. Um reexame dessa natureza deve ser feito necessariamente com toda prudência. Antes de tudo, com a consciência de que a visão global de todos os direitos do trabalho do mundo não é suficiente, é preciso considerar também as circunstâncias práticas sociais e econômicas que influenciam o direito do trabalho. Alain Supiot, relator geral da Comissão das Comunidades Européias que estudou as "transformações do trabalho e o futuro do…

económicos. A atividade económica é o conjunto de procedimentos ou atuações tendo por finalidade a obtenção de bens e serviços necessários à satisfação das necessidades dos indivíduos. Para assegurar a sua sobrevivência, o Homem atua sobre a natureza transformando-a e extraindo dela aquilo que necessita, esse ato designa-se por produção que é contínua. De facto, a finalidade última da produção é a satisfação das necessidades dos indivíduos, ou seja, o consumo. Mas é necessário…

é o ramo por excelência do direito privado. O direito comercial, que engloba assuntos como cheque, nota promissória, contratos comerciais, transporte de carga, seguros, etc, também envolve, de preferência, particulares, em especial pessoas jurídicas (empresas). O direito do trabalho é considerado um ramo que se situa na fronteira entre o direito público e o privado. De um lado, disciplina uma questão entre particulares (o contrato de trabalho entre empregador e empregado). Por outro lado

(aprovação de actos que assumem natureza legislativa) • Governo o É nomeado pelo PR o Tem competência legislativa Reservada: Organização e funcionamento do Governo Concorrencial: Com a AR em matérias a esta não reservadas Derivada ou autorizada: Relativa a matérias de reserva relativa de competência da AR Complementar: o Tem competência normativizadora – Poder de aprovar regulamentos (decretos regulamentares) o Tem o poder executivo • Tribunais o São os únicos de natureza…

franquia empresarial TRAMITE DO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCAS 4. Patente: Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de…

BLOCOS ECONÔMICOS MUNDIAIS O Que são Blocos Econômicos? São associações de países que estabelecem relações econômicas privilegiadas entre si. O primeiro bloco surge na Europa em 1957, com a criação da Comunidade Econômica Européia (CEE), atual União Européia (UE). Mas a tendência de regionalização da economia só se fortalece nos anos 90, com o fim da Guerra Fria. Na América se destacam a Nafta, o MERCOSUL e, em menor grau, o Pacto Andino e o Caricom; na Europa, a UE e a…

vida do homem em sociedade sem autoridade social teria como resultado a anarquia e o caos, pois haveria sempre alguém a tentar sobrepor-se daí serem necessárias as regras, garantindo assim a paz, segurança pública e justiça imparcial. As normas jurídicas e as regras de conduta que são observadas pelos membros da sociedade chamam-se Direito. Definição de Direito O Direito não tem apenas um sentido, mas tem pelo menos três. O direito pensado como obediência é o Direito objectivo, o…

Terra. Ocorre pela primeira vez a nível mundial preocupação com as questões ambientais globais.8 Em 1979 o filósofo Hans Jonas exprime a sua preocupação no livr o Princípio responsabilidade. Em 1980, A União Internacional para a Conservação da Natureza publicou um relatório intitulado "A Estratégia Global para a conservação", onde surge pela primeira vez o conceito de" desenvolvimento sustentável ".9 O Relatório Brundtland, Our Common Future, preparado pela…