Natureza Juridica Uniao Europeia

Apontamentos de Direito do Ambiente I – ENQUADRAMENTO (noções fundamentais do Direito do Ambiente) Abordagem Jurídica do ambiente A abordagem jurídica do ambiente está contemplada na nossa Constituição da República Portuguesa art. 66º, nº1), para que todos possamos usufruir de um «ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado» e na Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 11/87, de 7 de Abril). Muitos autores caracterizam o Direito do Ambiente como direito…

estruturas de dominação política e de apropriação de recursos, a derrubada de barreiras geográficas, a redução de fronteiras burocráticas e jurídicas, a modificação das relações trabalhistas e a multiplicação do fluxo de idéias, conhecimentos, bens, serviços e problemas sociais. Houve, como conseqüência, a exaustão paradigmática do pensamento e da análise jurídica, o que possibilita uma comparação entre o Direito e a crise econômica da década de 1920. Até recentemente, o cenário…

Os eurodeputados representam os cidadãos europeus no Parlamento Europeu e são por eles directamente eleitos; Os interesses da UE no seu conjunto são defendidos pela Comissão Europeia, cujos membros são designados pelos governos nacionais; Os países defendem os seus próprios interesses nacionais no Conselho da União Europeia. Definir prioridades O Conselho Europeu define as orientações políticas gerais da UE, mas não tem poderes para adotar legislação. Dirigido pelo seu Presidente – Donald Tusk –

uma nação e, consequentemente a evolução das mesmas pode estar vinculada ao nível de desenvolvimento econômico dos países. Contabilidade é considerada a linguagem “dos negócios”, onde os principais agentes econômicos buscam informações de natureza econômico-financeira sobre a performance empresarial e avaliação de riscos para realizar investimentos. Assim, no atual cenário globalizado a contabilidade ultrapassou as fronteiras, deixando de ter sua utilidade limitada ao campo…

fevereiro Decisão-Quadro 2008/947/JAI, de 27 de novembro de 2008 - Jornal Oficial da União Europeia L 337/103, de 16.12.2008Respeitante à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças e decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alternativas Decisão 2009/316/JAI, de 6 de abril de 2009 (artigo 4.º e anexos A e B) - Jornal Oficial da União Europeia L 93/33, de 07.04.2009 Relativa à criação do sistema…

Colégio Estadual Eraldo Tinoco Andressa Matos, Luana Martins, Francyelle Lopes, Jean e Roberta Rocha. União Europeia Posto da Mata – BA 2014 Andressa Matos, Luana Martins, Francyelle Lopes, Jean e Roberta Rocha. União Europeia Posto da Mata – BA 2014 Sumario Introdução........................................................................................................... 4 Desenvolvimento.........................................................

todas as suas perspectivas e sua relação com as diversas ordens existentes na sociedade multicêntrica hodierna, bem o seu significado, que resumidamente, é o entrelaçamento de ordens jurídicas diversas, tanto estatais como transnacionais, internacionais e supranacionais, em torno dos mesmos problemas de natureza constitucional ou de direitos humanos e fundamentais. Tal análise se fez importante, diante da inevitável globalização do direito constitucional doméstico, tornou-se…

inseridos em seus princípios outros objetivos como, por exemplo, desenvolvimento social dos países. BLOCOS ECONÔMICOS DE INTEGRAÇÃO: UNIÃO EUROPEIA - HISTÓRICO DA UNIÃO EUROPEIA - A UE (União Europeia) nasceu com o tratado de Maastrich em novembro de 1993, é o resultado de uma crescente evolução do sistema de integração econômica de vários países europeus. UNIÃO EUROPEIA: Iniciou a partir da 2º Guerra mundial, com os ideais de Jean Monet e Robert Schuman, de construir um modelo…

Direito é uma emanação da cultura. O direito possui nexos com os contextos históricos distintos, com tipos de poder e configuração social singulares, institutos de sociedades exóticas como a Romana foram reincorporados pela reinvenção das tradições jurídicas ocidentais no curso da Idade Média. O Direito Estatal baseado no monismo jurídico europeu surgido com o Absolutismo e modificado pela dominação racional legal burguesa assenta-se na idéia de que a única fonte do Direito,…

ponto torna-se importante promover uma análise sócio-jurídica com o objetivo de verificar a legitimidade e a legalidade da adoção de políticas públicas de cunho discriminatório que tenha o condão de favorecer a inclusão digital no Brasil, bem como empreender análise crítica das políticas públicas para universalização do acesso às telecomunicações e à informação eletrônica nos EUA e na União Européia. No estudo desenvolvem-se também uma análise jurídica e regulatória do arcabouço jurídico…