Natureza Juridica Uniao Europeia

classificação remete às diversas etapas do desenvolvimento dos blocos econômicos que, em sua origem, pode ser associada ao estabelecimento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) pela Alemanha Ocidental, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo em 1956. Essa organização seria a base do que futuramente constituiu a União Europeia. Os blocos econômicos surgiram nesse contexto com o propósito de permitir uma maior integração econômica dos países membros visando um…

ser restringidos atos contra os trabalhadores, justamente pelo fato dessa época não existirem Direito, predominava a escravidão, houve tempo em que o homem produzia para atender às suas próprias necessidades e às de sua família, interagindo com a natureza e com outros homens que agiam à sua semelhança, era um tempo, portanto, de mediações de primeira ordem, ou mediações primárias, e de comportamento instintivo, produzindo o que era útil para o próprio consumo, o homem primitivo…

encontram-se, de alguma forma, envolvidas em processos de integração econômica. Estados Unidos (NAFTA), Europa (União Européia), América latina (Pacto Andino e MERCOSUL), Ásia (Cer,) e África (Sadec) - a integração está por toda a parte. Os processos de integração econômica são conjuntos de medidas de caráter econômico e comercial que têm por objetivo promover a aproximação e, eventualmente, a união entre as economias de dois ou mais países. Essas medidas concentram-se, em um…

PROTEÇÃO JURÍDICA AO CONSUMIDOR NO MERCOSUL Andréa Benetti Carvalho RESUMO O Mercosul originou-se da aproximação política e comercial entre Brasil e Argentina, consolidando-se com a assinatura do Tratado de Assunção (1991) e a participação no bloco regional do Uruguai e do Paraguai. Em razão dos diferentes estágios de desenvolvimento nos Estado-parte, no que se refere à proteção jurídica do consumidor, os quatro países decidiram, conjuntamente, implementar o Comitê Técnico no 7,…

Público, como os Estados e as organizações intergovernamentais, as quais não figuram no rol das fontes, conforme contempladas no art. 38 do Estatuto da CPJI, hoje, CIJ. Nem por isso são tais atos unilaterais desprovidos da força de gerar normas jurídicas internacionais, exigíveis de quaisquer pessoas submetidas ao Direito Internacional. Enquanto os atos unilaterais imputáveis dos Estados têm uma força normativa autônoma, aqueles imputáveis às organizações intergovernamentais, dependem de…

UNIÃO EUROPÉIA [pic] UNIÃO EUROPÉIA Origem e Objetivo: Depois de terminada a Segunda Guerra Mundial, a Europa se encontrava praticamente devastada, então alguns países como Países Baixos (Holanda), Bélgica, Luxemburgo, em razão das condições econômicas fragilizadas provenientes da guerra e diante da impossibilidade de reconstrução independente, resolveram se agrupar para se fortalecer e retomar o crescimento novamente. Essa união foi iniciada em 1944, mas…

denominado de Direito Aéreo, segundo a Classificação Decimal de Direito, aborda as relações jurídicas vinculadas com a navegação aérea, o transporte aéreo no campo doméstico e internacional e a aviação civil em geral. Direito Ambiental O Direito Ambiental, como o meio ambiente, não possui um conceito preciso acerca de sua definição. Contudo, pode-se afirmar que o Direito Ambiental trabalha as normas jurídicas dos vários ramos do direito, bem como se relaciona com outras áreas do…

que cause constrangimento psicológico à pessoa. Dentre suas espécies, verificamos existir pelo menos dois tipos de assédio que se distinguem pela natureza: o assédio sexual e o assédio moral. O assédio moral (mobbing, bullying, harcèlement moral ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico) caracteriza-se por ser uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações…

máximo, um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Quais atividades ou categorias profissionais permitem o enquadramento como Empreendedor Individual? • Comércio em geral • Indústria em geral • Serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal, como por exemplo, ambulante, camelô, lavanderia, salão de beleza, artesão, costureira, lava-jato, reparação, manutenção, instalação, autoescolas, chaveiros, organização de festas, encanadores,…

Personalidade Jurídica Internacional 2. Sujeitos fundamentais 3. Sujeitos secundários 4. Sujeitos emergentes Sujeitos ou atores?  Atores das relações internacionais ▪ ▪ ▪  Ótica do poder Entes que participam e influenciam as relações internacionais Públicos, privados, estatais, não-estatais, físicas, jurídicas Sujeitos de direito internacional ▪ ▪ ▪ Ótica do direito Os atores possuem personalidade jurídica de direito interno Apenas alguns atores possuem personalidade jurídica de…