DIP Aula 6 Sujeitos Do Direito

Profª Drª Marcela Garcia Fonseca
Aula 6

Sujeitos de Direito Internacional Público
1. Personalidade Jurídica Internacional
2. Sujeitos fundamentais
3. Sujeitos secundários

4. Sujeitos emergentes

Sujeitos ou atores?
 Atores das relações internacionais
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

Ótica do poder
Entes que participam e influenciam as relações internacionais Públicos, privados, estatais, não-estatais, físicas, jurídicas

Sujeitos de direito internacional
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Ótica do direito
Os atores possuem personalidade jurídica de direito interno
Apenas alguns atores possuem personalidade jurídica de direito internacional

Atributos do sujeito de DIP
 Reconhecimento internacional
 Capacidade de celebrar tratados
 Aquisição de direitos
 Comprometimento com obrigações
 Responsabilidade internacional

a)

Estado

b)

Organizações internacionais

c)

Indivíduos

ESTADOS



Sujeito originário do direito internacional
Ator preponderante das relações internacionais

Elementos internacionais
 Territoriais
 Fronteiras terrestres e marítimas
 Domínio público internacional



Populacionais

 Nacionalidade
 Condição do Estrangeiro



Relacionais

 Política externa e diplomacia
 Proteção e assistência consular

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS



Sujeito derivado de direito internacional
Ator influente das relações internacionais

OIs relevantes
 Globais: ONU, OIT, OMC
 Regionais: OEA, UNASUL, MERCOSUL
Características
 Multilateralismo
 Institucionalização
Elementos fundamentais do tratado constitutivo
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Objetivos
Competências
Órgãos
Votação
Orçamento

Interesses estatais nas OIs
 Criação de OI para levar adiante ações de interesse comum
 OI são decorrentes da vontade dos Estados
 OIs, após criadas, tem vontade própria

Conceito de OI
 Associação voluntária entre Estados, constituída através de um Tratado Constitutivo, com a finalidade de buscar interesses comuns através de uma cooperação permanente entre seus membros. Características
1. Multilateralidade
