RESUMO DA OBRA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO MARCELO D. VARELLA 2009

RESUMO DA OBRA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
MARCELO D. VARELLA
2009

A obra estudada busca apresentar um fundamento do direito internacional público e suas diferentes teorias e principais decisões e diferentes fóruns internacionais de solução de conflitos.
Dividido em quatro partes, apresenta um estudo dos seguintes temas: fontes do direito internacional, sujeitos do direito internacional, processo de integração entre os estados, e a solução de controvérsias internacionais.
A obra ainda apresenta estudos de casos, baseados em exemplos reais, apreciados pela Corte Internacional de Justiça, órgão de Solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, Tribunal de Justiça das Comunidades Européias, Corte Européia de Direitos Humanos, Corte Internacional de Direitos Humanos, Centro Internacional de Disputas do Banco Mundial, além de outros Tribunais e Comissões arbitrais, bilaterais e multilaterais, oferecendo, assim, um pequeno histórico do conflito, os argumentos jurídicos principais e os fundamentos da decisão.

CAPÍTULO 1 – NOÇÕES GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL

O direito internacional é um conjunto de regras e princípios que regula a sociedade internacional. No direito internacional público a preocupação esta no direito que regula as relações entre os Estados ou entre os Estados e outros atores internacionais.
Atores internacionais são todos aqueles que participam de alguma forma do direito e das relações internacionais, como Estados, Organizações Internacionais, Organizações não governamentais, empresas e indivíduos. Os sujeitos do direito internacional são apenas os Estados e as organizações internacionais.
Não se pode confundir com direito internacional privado, que regula as relações entre os particulares, o Estado não integra sua problemática, ou quando integra, é tratado como um ator no mesmo plano dos particulares.
Também não se confunde com relações internacionais, que tem como principal