Natureza Juridica Pedagio

melhoria..........................................................................6 Impostos definição Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O…

consumidor, um fornecedor e um produto que ligue um ao outro. Para haver relação de consumo necessariamente tem que existir os três elementos. Consumidor O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 2º, define consumidor como toda pessoa física ou jurídica que adquiri produto ou utiliza serviço como destinatário final. Exemplo 1 – “uma cabelereira que adquiri um secador de cabelos para utilizar em seu salão de belezas não é considerada consumidora, pois ela não é destinatária…

1 – Quanto à titularidade: Os bens públicos, quanto à natureza da pessoa titular, podem ser federais, estaduais, distritais ou municipais, conforme pertençam, respectivamente, à União, aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios, ou à suas autarquias ou fundações de direito público. 2 – Quanto à disponibilidade: Referente à disponibilidade, os bens públicos classificam-se em 3 espécies, são elas: - Bens indisponíveis por natureza; - bens patrimoniais indisponíveis; - bens…

intermediados de terceiro, inclusive o registro dos documentos emitidos por prestador de serviço estabelecido fora do Município de São Paulo; 3.5. o registro das deduções na base de cálculo admitidas pela legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS; 3.6. o registro do Imposto retido pelos responsáveis tributários estabelecidos no Município de São Paulo, nas hipóteses previstas na legislação municipal em vigor; 3.7. o registro da falta de movimento econômico, se for…

trabalho, iremos tratar de um dos 3 impostos de competência do município, o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O ISSQN tem como fato gerador a prestação a prestação de serviços constantes da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN Definição ISSQN O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN ou ISS, é um Tributo, definido pelo Artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), como toda…

gerador a saída destes no território nacional Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza Fato Gerador: O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: De renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; De proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso…

sucessórios na União Estável; - União estável entre pessoa do mesmo sexo e o Casamento; - Garantia de Propriedade no Direito Brasileiro; - A internet e o direito da concorrência; - A internet e os direitos autorais; - Contratos eletrônicos; - Proteção jurídica do embrião e do nascituro; - Modificação Genética; - Início da Vida e caracterização da Morte; - Dano moral – indústria ou garantia?; - Técnicas de fixação dos danos morais; - Direitos do Amante; - Direitos do Noivo; -…

Nacional? Conjunto de normas constitucionais de natureza tributaria, inserido no sistema jurídico global, formado por um conjunto unitário e ordenado de normas subordinadas aos princípios fundamentais reciprocamente harmonias que organiza os elementos constitutivas do estado. 9. Quais são os princípios que limitam o poder de tributar? Princípio da Legalidade Tributária, Princípio da Anterioridade da Lei Tributária, Princípio da Igualdade Jurídica Tributária, Princípio da…

Estado benefício específico em seu favor. Porem o dinheiro vai para o cofre geral da União e serve para o atendimento de serviços públicos, como saúde, transporte, segurança, educação e habitação. Taxa é a exigência financeira à pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais, ou pelo exercício do poder de polícia, imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental. É uma das formas de tributo. Ex: serviço de águas, coleta domiciliar de lixo. O…

melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e o contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. É o ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas, que correspondem ao conceito de tributos. Tributo é a obrigação imposta aos indivíduos e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou…