Quiz de lesgilaçao tributaria

Atividade “Quiz”. Legislação Tributária.

1. O que é Direito Tributário?
Segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado

2. O que se compreende por Atividade Financeira do Estado?
Conjuntos de atos voltados para a obtenção, gestão e aplicação de recursos pecuniários nos fins perseguidos pelo poder publico.

3. O que são fatos econômicos? fatos que alteram o rumo da economia global ou de um país.

4. O que é Receita Originária?
São rendimentos que os governo auferem utilizando seus propios recursos patrimoniais, indústrias não entendidos com tributos .

5. O que é Receita Derivada?
São aquelas obtidas pelo estado, sua autoridade coercitiva. Dessa forma o estado exige que o particular entregue certa quantia na forma de tributos ou de multas.

6. O que é competência tributária? é o poder de criar tributos, sendo esse poder conferido pela constituição federal a união aos estados-membros, ao distrito Federal e aos municípios.

7. Quais são os entes tributantes?

8. O que é Sistema Tributário Nacional?
Conjunto de normas constitucionais de natureza tributaria, inserido no sistema jurídico global, formado por um conjunto unitário e ordenado de normas subordinadas aos princípios fundamentais reciprocamente harmonias que organiza os elementos constitutivas do estado.

9. Quais são os princípios que limitam o poder de tributar?
Princípio da Legalidade Tributária, Princípio da Anterioridade da Lei Tributária, Princípio da Igualdade Jurídica Tributária, Princípio da Tributação Segundo a Capacidade Contributiva, Princípio da Indelegabilidade da Competência Tributária

10. O que é o Princípio da Legalidade? é uma reverberação do princípio encontrado no art. 5º, II da CF onde lemos que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

11. O que é o Princípio da Isonomia?
Princípio da igualdade. Princípio segundo o qual todas as