eap por fase

FACULDADE CEARENSE
LEGISLAÇAO TREUBUTÁRIA

1 Em que consiste os tributos federais? Diga sua função.
Estes tributos são exigidos pela União por meio de lei e asseguram recursos para que o Governo desenvolva atividades voltadas ao trabalhador e sociais do Governo Federal.

2 Em que consiste o fato gerador dos impostos federais?

3 como se define alíquotas dos impostos estaduais?

4 Como se calcula a base cálculos dos impostos federais e os estaduais

5 Cite e diga sua competência e fato gerador dos impostos federais.

Imposto sobre a Importação
Fato gerador:
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
Imposto Sobre Exportação
Fato gerador:
O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes no território nacional
Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Fato Gerador:
O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
De renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
De proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.
Imposto Sobre Produtos Industrializados
Fato Gerador:
O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:
O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;
A sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do art. 51;
A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros e Sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários.
Fato Gerador:
O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro,