Natureza Juridica Do Reconhecimento Paternidade

forma, podemos perceber uma diferenciação e dissimetria entre as funções legais masculinas e femininas quando observamos a natureza jurídica que se destinava a um ou a outro. Ao homem, lhe era designado o título de paterfamilias enquanto que à mulher, o termo materfamilias (matrona) era utilizado. Podemos observar que os termos nem sempre designam uma relação de paternidade, sendo possível chamar pater ou mater indivíduos sem filhos. Inversamente, nem todos os pais com filhos, mesmo…

sociológica, pode-se dizer com Zannoni que a família compreende uma determinada categoria de ‘relações sociais reconhecidas e portanto institucionais’. Dentro deste conceito, a família ‘não deve necessariamente coincidir com uma definição estritamente jurídica’”. E arremata: “Quem pretende focalizar os aspectos ético-sociais da família, não pode perder de vista que a multiplicidade e variedade de fatores não consentem fixar um modelo social uniforme2”.…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS OEA-OrganizaçãodosEstadosAmericanos. Resoluçãon.º2656(XLI-O/11) (Aprovadanaquartasessãoplenária,realizadaem7dejunhode2011.SãoSalvador,ElSalvador) RESOLVE: 1.Afirmarqueoacessoàjustiça,comodireitohumanofundamental,é,aomesmotempo,omeioquepossibilitaqueserestabeleçaoexercíciodosdireitosquetenhamsidoignoradosouviolados.

importância do pacto antenupcial; Conseqüências jurídicas da fertilização assistida (após a morte do depositante) da viúva; Breves considerações sobre o concubinato; A união dos iguais; Casamento dentro da sistemática jurídica brasileira; Culpa conjugal e ruptura; O regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil; Alimentos; Um adultério virtual ou traindo com a máquina; A condição jurídica do filho fora do casamento; A situação jurídica da criança e do…

iniciou-se com a origem da obrigação alimentícia, o que é alimentos na ótica jurídica, que espécies de alimentos existem no Direito de Família e quando são aplicados, os fundamentos do direito alimentar existentes na Constituição Federal e nas normas infraconstitucionais, por exemplo, Código Civil, Código de Processo Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, etc. Descrevendo os requisitos da obrigação alimentar, a natureza jurídica dos alimentos, as características que envolvem o…

conteúdos que outrora serviam a todos, hoje estejam sujeitos a negociação. A abertura das fronteiras potenciou, no ocidente o aumento dos casamentos biculturais.  quanto aos efeitos económicos, o pp. igualdade (13º CRP) permite o reconhecimento à mulher da sua plena capacidade jurídica, confirmando a sua independência e autonomia individual face ao seu marido enquanto pressuposto de liberdade de contratação com terceiros. Contudo, os sistemas jurídicos ainda lidam mal com o…

sistema de regras, os quais exigem que respeite seus próprios limites. Já as regras são normas jurídicas destinadas à dar concretização aos princípios, pois de acordo com Dworkin, dois são os critérios que permitem diferenciar os princípios das regras, o primeiro é a ordem lógica, pois as regras são aplicadas de forma separada, ocorrendo, se necessário, a conseqüência jurídica. O segundo critério é a sua natureza axiológica, pois os princípios possuem valor, o que é ausente nas regras,…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIREITO CIVIL – CPIVA – DIREITO DE FAMÍLIA SESSÃO I – DIA 04.09.2002 PROF. MARLENE CORREA PADILHA TEMA: Direito de família: Noções gerais. Casamento. Natureza jurídica. Habilitação. Celebração. Casamento Civil e religioso. Impedimentos matrimoniais. Provas. O direito de família regulamenta as relações decorrentes do casamento, do parentesco e da União estável. A professora tem dúvidas se dentro deste parentesco são só as…

Incapacidades no direito privado Prof. Nelson Rosenvald Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais Os Vínculos de Filiação e a Segurança jurídica Prof. Dr. Rolf Madaleno Advogado e Professor da PUC – RS A filiação passou por três fases ou etapas: filiação jurídica, legal ou presumida do Código Civil de 1916; filiação biológica, científica ou instrumental decorrente da evolução tecnológica; e filiação socioafetiva, cultural e…

HOMOAFETIVO: uma abordagem jurídica AUGUSTO LAZARO DA SILVA DENISSON JOSÉ VIEIRA Efrain Fernandes Vieira FRANCISCO FERREIRA FILHO RAYSSA CRISTINY DOUTOR CARVALHO PIRES DO RIO - go 2012 AUGUSTO LAZARO DA SILVA DENISSON JOSÉ VIEIRA Efrain Fernandes Vieira FRANCISCO FERREIRA FILHO RAYSSA CRISTINY DOUTOR CARVALHO ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVO: uma abordagem jurídica…