Natureza Juridica Do Reconhecimento Paternidade

tê-los por natureza, hoje, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o interesse maior a ser resguardado é o da criança e do adolescente. A função da adoção, atualmente não é a de dar uma criança a uma família, mas uma família para uma criança, assegurando-lhe saúde, educação, afeto, enfim, uma vida digna. Palavras-chave: Adoção, criança, adolescente, família, Estatuto da Criança e do Adolescente. Sumário: 1. Introdução 2. Evolução Histórica 3. Conceito 4. Natureza…

Confitente é sempre uma das partes. Reconhecida a verdade dos fatos alegados pela parte contrária, a confissão faz sucumbir o direito do confitente, quem confessa pratica ato de natureza a ser emparelhado a atos de verdadeira disposição, o sujeito da confissão deverá ser capaz de obrigar-se, sendo o reconhecimento que um dos litigantes faz da verdade, integral ou parcial, dos fatos alegados pela parte contrária como fundamentais da ação ou da defesa. Esse meio de prova, “confissão”…

sociedade que implicam alterações da estrutura familiar. Assim, tendo em vista que a família transformou-se intensamente quanto aos seus valores e à sua composição, o direito de família acompanhou tais variações, modificando-se também. Portanto, as normas jurídicas são moldadas e determinadas segundo os conteúdos sociais, de forma que, primeiramente, teses são criadas, principalmente pela doutrina e jurisprudência que, posteriormente, são normatizadas. A primeira mudança importante foi a…

CIVIL NA RELAÇÃO PATERNA FILIAL Projeto de Monografia apresentado no Curso de Bacharel em Direito da UNISUAM como requisito parcial obrigatório para aprovação na disciplina Técnica de Estudo e Pesquisa Jurídica, ministrada pelo Prof. Jorge Passos, com vistas à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso. Orientador: __________________________________

Segundo Agostinho Alvim “fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito”. Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em: fatos naturais e fatos humanos. Os primeiros decorrem da natureza e os segundos, da atividade humana. Os fatos naturais, por sua vez, dividem-se em ordinários e extraordinários. Os fatos humanos ou atos jurídicos em sentido amplo são ações humanas que criam, modificam, transferem ou extinguem direitos e…

de Familia Casamento: Conceito. Capacidade. Impedimentos. Causas Suspensivas. Divórcio Direto (Judicial e Administrativo) União Estável. Direito Parental: da relação de parentesco. Direito de filiação. Dúvidas e Impugnação à filiação. Reconhecimento de filhos. Adoção. Poder Familiar. Proteção à pessoa dos filhos. Alienação Parental. Guarda, Alienação Prental Tutela e Curatela. Alimentos Alimentos gravídicos UNIDADE II: Direito Patrimonial de Família: Do Bem de Família.…

www.aplicativosjuridicos.com.br www.aplicativosjuridicos.com.br www.aplicativosjuridicos.com.br Introdução.! 3 Sumário.! 3 1. Princípios instrumentais! 4 1.1. Terminologias! 4 1.1.1. Norma jurídica: princípios e regras! 4 1.1.2. Evolução histórica da distinção entre princípios e regras! 4 1.1.2.1 Teoria clássica! 4 1.1.2.2. Teoria moderna! 4 1.1.3. Derrotabilidade das regras constitucionais! 6 1.1.4. Postulado normativo! 7 …

da Constituição Federal, cuidando do Ministério Público em defesa de interesses sociais: “Esse enfoque constitucional também leva à revisitação da natureza jurídica da intervenção do Ministério Público nas ações reparatórias do dano ex delicto. Não atuaria ele como legitimado ad processum, na representação do ofendido, a título de assistência jurídica aos necessitados; mas sim como legitimado ad causam pelo estatuto processual, interpretado à luz da nova Constituição, e movido portanto…

CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: MSc. Fernanda Serrer Santa Rosa (RS) 2013 2 Dedico este trabalho a todos que de uma forma ou outra contribuíram para a realização do mesmo. 3 AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus pais, irmão, avós e

concebido após a morte de um dos genitores, através de técnicas de reprodução medicamente assistida. Com essa técnica foi possível superar os limites da morte, mas, no entanto, recorrer à reprodução assistida post mortem pode trazer complicações jurídicas. A grande dúvida dos operadores do direito consiste em relação filho concebido poderá ou não assumir os direitos sucessórios. Percebe-se que há grandes lacunas deixadas no Código Civil e também há falta de uma legislação específica…