Natureza Juridica Do Reconhecimento Paternidade

têm elevado o conhecimento científico. As novas técnicas de reprodução assistida trouxeram esperança para casais que não poderiam ser pais pelos meios naturais. Entretanto, as conseqüências desta evolução não podem ficar desprotegidas pela ordem jurídica. As violações aos direitos fundamentais e aos diretos de personalidade devem ser impedidas. Demonstrar-se-á a necessidade de identidade genética, os danos e as responsabilidades desses participantes. Palavras-chave: Reprodução…

Hipóteses legais de cabimento dos alimentos provisórios 2.2.2 Procedimento dos alimentos provisórios 2.3 Alimentos fixados em Ação própria de alimentos 2.4 Alimentos fixados em Ação de divórcio 2.5 Alimentos fixados em Ação de investigação de paternidade 3. POSSE EM NOME DE NASCITURO 3.1 Legislação Pertinente 3.2 Sucessão de bens na posse do nascituro 3.3 Legitimidade 4. ALTERAÇÕES A RESPEITO DO TEMA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PROJETO DE LEI 8046/2010 5. Conclusão 1.…

discussão no meio doutrinário e jurisprudencial. O nosso ordenamento jurídico, seguindo o sistema piramidal clássico, adotado por Hans Kelsen (1), coloca a Constituição no topo hierárquico das normas jurídicas, de sorte que todas as normas que lhe são inferiores buscam validade no seu texto. Norma jurídica que não se compatibilize com a Lei Fundamental não possuirá validade no ordenamento, respeitados, no entanto, os mecanismos de proteção da supralegalidade que a própria ordem…

117 da Jornada de Direito Civil – permanece o direito de habitação para cônjuge e companheiro. CF 226 - Lei 9278/96 - CC art. 1.831. 3.2 – Princípios Especiais Afetividade - principal fundamento das relações familiares; - desbiologização da paternidade; - parentalidade afetiva: posse do estado de filho; Fundamento: dignidade da pessoa humana, CF, 1.º, III Solidariedade familiar, CF, 3.º, I Igualdade entre filhos, CF, 5.º e 227, § 6.º Outras formas de arranjos familiares União…

Introdução INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade estudar, brevemente, as políticas de ação afirmativa em relação ao ordenamento jurídico no Brasil, com especial enfoque nas políticas mínimas de quotas buscando analisar as implicações jurídicas e sociais do tema. Observamos que as ações afirmativas surgiram a partir do momento em que se verificou que não bastava apenas ao Estado se portar com neutralidade para o combate da discriminação, mas agir positivamente a fim de…

divórcio, reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, guarda/modificação de guarda entre pais, alimentos, regulamento de visitas e investigação de paternidade, contando com os saberes acadêmicos e pedagógicos de ensino superior. O atendimento ao público é realizado por meio de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais Assistentes Sociais, Psicólogos, defensores públicos e um profissional da área da saúde para coleta de material genético nas ações de investigação de…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RAÍ BUSARELLO CABIMENTO DE DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE Tubarão 2014 RAÍ BUSARELLO DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, MSc. Orientador temático: Erivelton Alexandre

polêmica se mantenha. Para, porém, analisar a questão e poder se chegar a uma conclusão é necessário que façamos, em um primeiro capítulo, uma evolução do conceito de família, partindo do Direito Romano à família contemporânea, em que se vê o reconhecimento jurídico das famílias monoparentais. Isso porque é a luz dos princípios e valores vigentes na sociedade contemporânea que se deve definir o questionamento, o que só é possível após uma evolução histórica do conceito de família. Feito isso,

TEMAS A SEREM TRABALHADOS -Perícia Psicológica e assistência técnica -Formação e rompimento de vínculo familiar -Paternidade e reconhecimento de filhos -Interdição e sucessões -Adoção Introdução – Além das relações diretas estão presentes as imagens de cada umas refletidas pelo outro. – O outro é aquele que cada um tem na cabeça. – O filho vai formando sua imagem “paterna” e “materna” a partir das imagens de quem é o pai para a mãe e vice-versa. Perícia e…

JULHO - UNINOVE DIRETORIA DO CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ALIMENTOS GRAVÍDICOS CRISTIANE DOS SANTOS BANDEIRA SÃO PAULO 2011 2 CRISTIANE DOS SANTOS BANDEIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada ao Núcleo de Prática Jurídica Diretoria do Curso de Direito, da Universidade Nove de Julho, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas. Orientadora: Prof. Ms. Paula Zambelli Salgado Brasil. SÃO PAULO 2011