Natureza Juridica Do Fgts

Anotações CTPS ✓ Documentos Complementares ✓ Salário Família ✓ Acúmulo de Empregos ✓ Trabalho Do Menor ✓ Readmissão de Empregado ✓ Estagiários VIGÊNCIA DO CONTRATO ✓ Trabalho Noturno ✓ Vale Transporte ✓ Abono PIS ✓ Saque do FGTS – Possibilidades ✓ Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) ✓ CIPA ✓ Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) PONTO ✓ Jornada de Trabalho ✓ Marcação de Ponto ✓ Prorrogação e Compensação…

Loja de Roupa 1) Pesquisa a razão social Antes vamos entender o que é "A Razão Social"? Razão Social é devidamente registrado sob o qual uma pessoa jurídica se individualiza e exerce suas atividades. Trata-se da denominação e da assinatura pelos quais é conhecida uma empresa comercial, seja ela uma sociedade limitada ou sociedade anônima. A razão social diferencia-se do nome dado a um estabelecimento ou do nome comercial com que a empresa pode ser reconhecida junto ao público, o…

2.1. Tributos ICMS O ICMS é um tributo de competência estadual, normalmente embutido no preço, não cumulativo (gera-se um "crédito") e incidente sobre atividades de circulação de mercadorias, serviços de transporte e de comunicação de qualquer natureza. Sua base de cálculo é o preço de venda da mercadoria, inclusos os descontos e despesas adicionais. É calculado pela simples multiplicação entre a base de cálculo e a alíquota, a qual varia de acordo com o tipo de serviço ou bem. A…

implicitamente, a condição de transferência e, ainda assim, quando houver real necessidade do serviço (art. 469, §1º, CLT). Deve-se ter sempre em mente que a alteração contratual não pode trazer prejuízo ao empregado. 3 – Promoção A mudança da natureza do cargo pode dar-se, ainda, em caráter permanente, em virtude de promoção do empregado. Sustentam alguns que o empregado não pode opor-se à promoção, nas empresas em que existem quadro de carreira, pois trata-se de um acesso a cargo…

indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista europeia, passaram a exigir medidas de proteção legal; as primeiras normas jurídicas sobre o sindicato são do início do século XX. Na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. Já o surgimento da política do trabalho, mundialmente segue a seguinte cronologia: Fase pré-histórica: trabalho…

a regra do efeito ex nunc da decretação judicial da nulidade percebida”, de sorte que “o contrato tido como nulo ensejará todos os efeitos jurídicos até o instante de decretação da nulidade – que terá, desse modo, o condão apenas de inviabilizar a produção de novas repercussões jurídicas, em face da anulação do pacto viciado” . A teoria trabalhista encontra aplicação plena, restrita ou, ainda, a inaplicação, conforme o motivo da nulidade, considerado o caso concreto. Não é…

FIXAÇÃO – DIREITO EMPRESARIAL, COMERCIAL E DO TRABALHO – 5º SEMESTRE – ADM e COMEX – MATÉRIA LECIONADA NO SEGUNDO BIMESTRE - 2015 São Paulo, 05 de Junho de 2015. Centro Universitário SENAC 1). Quais são as entidades (Pessoas físicas ou jurídicas) não sujeitas à Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei 11.101/2005)? Resposta: As entidades que não sujeitas à Lei de Recuperação de Empresas e Falências são: Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Cooperativas de…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Centro de Ciências Sociais e Aplicadas FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS XXXXXXXXX Alphaville XXXXXXXXX FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS Pesquisa de Bacharelado apresentado ao Programa de Graduação em Administração da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial à obtenção da média semestral para a disciplina de Direito Trabalhista. Orientador(a): Prof(a): XXXXX Alphaville 2012…

a ciência do direito tem por objeto o direito positivo, ou seja, a ciência jurídica cuida da investigação, interpretação e descrição das normas jurídicas que emanam do direito positivo. 2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. R: Norma jurídica é a interpretação que se extrai no texto da lei. Nem toda norma jurídica é carreada de uma sanção. Isso porque, algumas normas jurídicas tem caráter eminentemente descritivo ou de conceituação, que, em…

conceitos básicos do direito Empresarial e Tributário, conhecendo as ferramentas legais das empresas conforme seu segmento, porte e tamanho, como as principais particularidades dos conceitos: Empresa e Empresário, um raciocínio lógico a construção jurídica da empresa e sua função Social, trazendo assim uma ideia sobre o tema em estudo. Como reconhecer e definir problemas, equacionar soluções, introduzir modificações no processo produtivo, transferir conhecimento e exercer graus de…