Natureza Juridica Do Fgts

Contratação de Pessoas 05 Contrato por Prazo Determinado 08 Administrador de Pessoal e RH 09 Tipos de Contrato de Trabalho 10 Contrato de Trabalho a Titulo de Experiência 11 Tabela de incidência do IR fonte,INSS e FGTS 17 O Profissional de DP na Evolução Histórica do RH 22 Recibo de Pagamentos 25 Documentação Necessária e Proceidmentos Para Homologação 28 Prazo de Pagamentos Das Recisões 29 Conclusão 31 Bibiografia

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo I: Tributo e Segurança Jurídica Relatório Geral: Direito Tributário e o conceito de “Tributo” Questões: 1. Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso de IPTU; (iii) FGTS; (iv) aluguel de imóvel púlico; (v) custas judiciais; (vi) prestação de serviço eleitoral; (vii) imposto…

ordem socioeconômica. 2. Fontes Heterônomas: o Constituição: tem prevalência jurídica, confere validade, fundamento e eficácia as demais regras jurídicas; o Lei (medida provisória): CLT - Consolidação das Leis do trabalho contém normas do direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho, direito administrativo do trabalho e direito processual do trabalho; há também as leis esparsas (Lei do FGTS, do trabalho portuário, descanso remunerado e em feriados etc.; o…

sob nº , inscrita no CPF sob nº , residente e domiciliada à , , por sua advogada “in fine” assinada, com escritório profissional na , vem, com fundamento na legislação vigente propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de seu ex-empregador pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço à Rua , Ceará em razão dos fatos mediante expressados, com o necessário requerimento ao final. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 14º, §1º, da Lei…

|agropecuários acabados, na data de apuração do resultado. | | | | |1.01.03.02.00 |Imóveis Destinados à Venda |Contas utilizadas pela pessoa jurídica que exerce atividade | | |A | | | |imobiliária para indicar o estoque de imóveis destinados à | |

= os mecanismos atuais de tutela - AP - FGTS/Multa - Estabilidade (caráter excepcional) FGTS/Multa Rescisória: = evolução histórica = conceito = natureza jurídica: - teorias puras - teoria híbrida = obrigação de depósito: (peculiaridades) - contrato nulo: art.19-A – RE 596.478 - suspensão: gestante - transferência exterior: OJ 232 1 12/05/2014 FGTS: = prescrição - tese da Súm 362 - debate constitucional: RE 522897 - caráter reflexo: Súm 206 SUM-362 FGTS. PRESCRIÇÃO É trintenária a…

temporário, remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria na empresa tomadora, férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa ou término normal do contrato de trabalho temporário, um terço de férias, 13° salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); e o período conta para a aposentadoria. Os temporários têm contrato de três meses, que pode ser prorrogado pelo mesmo período. Outros diretitos dos temporários são a jornada de oito horas,…

Destinados à Venda | Contas utilizadas pela pessoa jurídica que exerce atividade imobiliária para indicar o estoque de imóveis destinados à venda existente na data da apuração dos resultados. Atenção: as construções em andamento de imóveis destinados à venda devem ser incluídas na conta Construções em Andamento de Imóveis Destinados à Venda | | | A | 1.01.03.02.01 | Construções em Andamento de Imóveis Destinados à Venda | Contas utilizadas pela pessoa jurídica que exerce atividade…

anteriores a 17.07.2002, uma vez que a presente ação foi ajuizada em 17.07. 2007. Quanto aos depósitos do FGTS, cumpre esclarecer que em se tratando de parcelas não recolhidas, o entendimento a ser seguido é o do Enunciado nº 95 do C. TST, sendo, portanto, trintenária a prescrição. Neste sentido, não há que se falar em inconstitucionalidade vez que, entende-se que a natureza jurídica do FGTS é de contribuição previdenciária, com base no art. 20 da Lei nº 5107/66 e nos prazos de…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET UNIDADE NATAL/RN MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO” – TURMA DA QUINTA RELATOR GERAL: Lucas Fernandes de Queiroz Souto Grupo 1: Ygor Xeison Karla Gustavo Rossister Grupo 2: Eliú Luiz Felipe Geovana Adriana Grupo 3: Priscila Daniel Rafael Eliana Mariana Leandro Grupo 4: Fabrício Leonardo André Vitor GRUPO 5: Lucas Tiago Daniel Fábio Felipe 1.