Graduado

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET
UNIDADE NATAL/RN
MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO” – TURMA DA QUINTA
RELATOR GERAL: Lucas Fernandes de Queiroz Souto
Grupo 1:
Ygor
Xeison
Karla
Gustavo
Rossister
Grupo 2:
Eliú
Luiz Felipe
Geovana
Adriana
Grupo 3:
Priscila
Daniel
Rafael
Eliana
Mariana
Leandro
Grupo 4:
Fabrício
Leonardo
André
Vitor
GRUPO 5:
Lucas
Tiago
Daniel
Fábio
Felipe

1. Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS; (iv) aluguel de imóvel público; (v) custas judiciais; (vi) prestação de serviço eleitoral (vii) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii) tributo instituído por meio de decreto.
Os grupos se posicionaram de maneira unânime no sentido de reconhecer o conceito de tributo, a partir da definição do art. 3º do CTN. Todavia, os grupos (1 e 5) destacaram a necessidade de haver uma interpretação do conceito, partindo da premissa Constitucional, logo, em uma interpretação sistemática constitucional tributária – Grupo 3, houve, ainda, ressalva de integrante do Grupo 04, ao afirmar que a crítica de PBC ao conceito do art. 3º sobre a redundância do termo “pecúnia” e “moeda ou cujo valor se possa exprimir” não se faz escorreita, visto que à época em que o código foi criado, se aceitava diferentes formas de quitação do tributo, tais como papel selado, carta postal, estampilha, visualizados ainda hoje, no art. 162 do CTN.
Discussão: Em debate, os grupos discutiram, a partir da colocação de que haveria, necessariamente, a necessidade de cobrança vinculada a riqueza ou serviço que tal assertiva não mostrava-se escorreita, pois sabe-se que existem as CIDE’, incentivos e outras formas que não vinculam o tributo ao fator exclusivamente