Natureza Juridica Do Fgts

respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo. 1 LEI Nº 7.998/1990 (PROGRAMA DESEMPREGO E ABONO SALARIAL - BENEFICIÁRIOS E CRITÉRIOS PARA SAQUE); LEI Nº 8.036/1990 (FGTS: POSSIBILIDADES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO/SAQUE; CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS; GUIA DE RECOLHIMENTO (GRF); LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1970 (PIS). O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financia dois grandes programas do Ministério do Trabalho: o programa de…

e domiciliado à (endereço), por meio de seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo, conforme art. 852-A da CLT, contra (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _____________, estabelecida na (endereço), em razão dos fatos e fundamentos que passa a expor: O reclamante foi admitido em ___________________ para exercer o cargo de ______________, percebendo o

Sobra de dinheiro no caixa não é sinônimo de lucro................................................... 07 Auxilio contador da empresa a contabilizar a operação descrita................................. 07 Tabela de Incidência do IR Fonte, INSS E FGTS....................................................... 31 ETAPA 3 .............................................................................................................................................................. 08 Existem contas

existentes de forma sistematizada. 5) CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946: Restabeleceu o direito de greve, rompendo com o corporativismo de 1937. 6) CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967: Manteve os direitos trabalhistas anteriores (constituições), e passou a prever o FGTS 7) CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (ATUAL): Instituiu os direitos sociais e o direito do trabalho, nos arts 7º a 11º. UNIDADE II: DEFINIÇÃO, TERMINOLOGIA E OBJETO DA DISCIPLINA Direito do trabalho é o conjunto de regras,…

nº 5.859/72). É considerado doméstico não só quem trabalha nas delimitações espaciais da residência, como também os que atuam de forma externa, para a pessoa ou a família. Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. a. Pessoa física: somente pode ser caracterizado como empregado o ser humano. A essência do Direito do Trabalho consiste na proteção e valoração da dignidade do ser…

nº xxx e serie xxx, PIS nº xxx, residente e domiciliada na cidade de Caxias do Sul, à Rua xxxx, nº xxx, Bairro xxx, CEP xxx, vem por seu procurador, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA , em face de OFICINA MECÂNCIA LONDRINA LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxx, a ser intimada à Rua xx, nº xxx, Bairro xx, na cidade de Caxias do Sul/RS, CEP xxx, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Cumpre salientar…

descontos e o que realmente de valor líquido. O recibo de pagamento de cada empregado é a parcela que contribuirá com a formação da folha de pagamento. Será ele constituído de vencimentos, descontos, demonstração da base de cálculo de INSS, IRRF e FGTS, bem como seus respectivos descontos, e o seu resultado como valor líquido que o empregado receberá. Na admissão de funcionário é necessário se fazer algumas avaliações, assim se permite observar a capacidade de cada candidato, se…

Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP. Advogado regularmente inscrito na OAB/SP 1 LEI Nº 7.998/1990 (PROGRAMA DESEMPREGO E ABONO SALARIAL - BENEFICIÁRIOS E CRITÉRIOS PARA SAQUE); LEI Nº 8.036/1990 (FGTS: POSSIBILIDADES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO/SAQUE; CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS; GUIA DE RECOLHIMENTO (GRF); LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1970 (PIS). O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financia dois grandes programas do Ministério do Trabalho: o programa de…

Sirleide Alves de Souza Mastrochirico DIREITO DO TRABALHO Empregado Empregador Justa causa Aviso prévio Prazo para pagamento Verbas rescisórias, FGTS Seguro-desemprego Professora Andreia Tassiane Antonacci INDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. EMPREGADO 4 2.1. Conceito 4 2.2. Algumas espécies de empregados tem suas particularidades 4 3. EMPREGADO 5 4. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA 6 4.1.…

os sete requisitos de sua definição. ü Se faltar pelo menos um dos sete requisitos, a pessoa não será EI. ü Não existe EI fora do Simples Nacional. ü Todo EI é optante pelo Simples Nacional. ü EI não é porte nem natureza jurídica jurídica. • Porte do EI: Microempresa (ME) • Natureza Jurídica do EI: 213-5 213Empresário (Individual) (Individual). ü O EI terá os mesmos direitos assegurados às demais microempresas pela LC nº 123/2006 nas áreas trabalhista, de licitação, acesso a crédito,…