Natureza Juridica Do Fgts

considerado: (A) Trabalhador avulso. (B) Trabalhador autônomo. (C) Empregado. (D) Empresário. Resposta certa: letra C. Fundamentação art. 3º da CLT. Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Judiciário para fazê-lo ser respeitado. Ao entrarmos na questão da coercibilidade do direito, surge uma discussão pertinente ao assunto, a questão da sanção. Nem toda norma jurídica possui sanção, como é o caso de muitas normas do direito constitucional e do direito administrativo. Porém, o fato de existirem normas jurídicas sem sanção não enfraquece a tese de coercibilidade como elemento característico do direito, uma vez que as normas aparentemente desprovidas de sanção podem causar uma sanção

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” QUESTÃO 1 – Que é Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. RESPOSTA – O Direito é um conjunto de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais, chamado de Direito Positivo, o

que nada mais é do que aquilo que você paga sob a remuneração dos seus trabalhadores . Nos quais se destacam o INSS FGTS PIS COFINS IRPJ CSLL IPI ICMS ISS INSS Esse conjunto é subistituido pelo Simples , isso quer dizer que a empresa que são optantes do regime de tributação simples elas recolhem numa única guia todos esses impostos e recolhem separadamente o FGTS . A sua empresa pagará 8% do fundo de garantia sobre o valor da remuneração dos seus funcionarios…

POR DANOS MORAIS em face de GOMES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 457.456.969/0001-8, com sede à Avenida Rui Barbosa, n.º 167, Vila Rezende, desta comarca, a fim de que seja reconhecida e declarada por sentença a existência de vinculo empregatício com a reclamada, em razão dos fatos e fundamentos a seguir : DA JUSTIÇA GRATUITA Esclarece o reclamante, que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de…

vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. § 2º. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório.  CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO É um contrato que não existe período de vigência preestabelecida. O contrato por prazo…

TRABALHO .CONCEITO: • CONTRATO DE TRABALHO É O NEGÓCIO JURÍDICO PELO QUAL UMA PESSOA FÍSICA (EMPREGADO) SE OBRIGA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE UMA CONTRAPRESTAÇÃO (SALÁRIO), A PRESTAR TRABALHO NÃO EVENTUAL EM PROVEITO DE OUTRA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA (EMPREGADOR), A QUEM FICA JURIDICAMENTE SUBORDINADA (DÉLIO MARANHÃO – INSTITUIÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO – VOL I); • CONTRATO DE TRABALHO É O NEGÓCIO JURÍDICO EM QUE O EMPREGADO PRESTA SERVIÇOS AO EMPREGADOR, MEDIANTE…

vocábulo "Direito” é trabalhado de diversas maneiras. De acordo com Kelsen, “Direito” é "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já para Vicente Rao, “Direito” é um "sistema de disciplina social fundado na natureza humana que, estabelecendo nas relações entre os homens uma proporção de reciprocidade nos poderes e deveres que lhe atribui, regula as condições existenciais dos indivíduos e dos grupos sociais e, em conseqüência, da sociedade,…

_________ vem, por seu advogado infra-subscrito, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de AÇOUGUE (razão social completa),CNPJ, estabelecida nesta cidade de _______________, a Rua _____________, CEP, com fundamento nos fatos e razões jurídicas que assim passa a expor : I – DOS FATOS O RECLAMANTE trabalhou para a RECLAMADA, no período entre 01.01.2008 a 05.01.2015, desempenhando as funções de motorista de caminhão. Ativava-se em jornada de trabalho com início às 7h,…

noventa reais ); - R$ 00,00 para quem recebe mais que 586,19. OBS: SÃO DADOS ATUALIZADOS [pic] Lista de Funcionários com respectivos encargos recolhidos : |FUNCIONARIO |INSS |FGTS | |Maria Luiza dos Santos |43,60 |43,60 | |Antônio Jose da Silva |405,86