Natureza Juridica Do Fgts

assalariados Além dessas características que definem a figura do empregado, deve é acrescida a pessoalidade, consistente na impossibilidade do empregado se fazer substituir por outro trabalhador, pois o contrato de trabalho é personalíssimo. Serviços de natureza não-eventual são os que se inserem nas atividades normais do empregador e são prestados de maneira contínua, mesmo que por curto espaço de tempo. A dependência indica que o empregado deve cumprir as ordens do empregador; e…

doença ou do acidente (desde que o trabalhador tenha requerido o benefício). Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho). Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social (MPAS). • Auxílio-acidente: benefício pago…

INDUSTRIAL - séc. XVIII e XIX • Trabalho assalariado; • Estado passa a ser intervencionista; • Trabalhador passa a ser protegido juridicamente e economicamente. • NASCE O DIREITO DO TRABALHO 2. Conceito Direito do Trabalho é o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador. Direito Público ou Privado? • 1ª corrente: direito privado porque tem origem no direito civil e comercial e…

tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente, ela corresponde a, aproximadamente, 37% do PIB (Produto Interno Bruto). Lista dos principais impostos cobrados no Brasil são: Federais - IR (Imposto de Renda) - Imposto sobre a renda de qualquer natureza. No caso de salários, este imposto é descontado direto na fonte. - IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. - IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou…

Trabalho doméstico Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, também é considerado empregado doméstico aquele que presta serviços em sítio ou fazenda de lazer, em que não haja qualquer comercialização. Temos como exemplo de empregados domésticos o jardineiro que trabalha em residência, a enfermeira domiciliar, o motorista particular, a própria empregada doméstica, etc

________________, inscrito no CPF sob o nº. _________________, PIS nº _________,residente e domiciliado na _____________________, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, propor a presente AÇÃO ÓRDINARIA DE CORREÇÃO DO FGTS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, 70092-900, pelos seguintes motivos de fato, fundamentos e razões de direito a seguir aduzidos.…

emprego, o empregador era obrigado a pagar indenização de dispensa. Ao completar dez anos não poderia ser mais despedido, salvo ocorresse justa causa ou diante da ocorrência, na vida da empresa por motivo de força maior. Esse sistema foi substituído pelo FGTS. A estabilidade decenal burlada por empresas, as vésperas dos dez anos, despediam ou transferiam o empregado para localidades distantes, e a indenização nem sempre era paga, especialmente quanto às empresas quebradas. Ao estudar o…

09.01.07 (-) Provisões para Ajuste ao Valor Provável de Realização A 1.01.09.01.90 (-) Outras Contas Retificadoras A 1.04 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO S 1.04.01 CRÉDITOS S 1.04.01.01.00 Clientes A 1.04.01.02.00 Créditos com Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas) A 1.04.01.03.00 Títulos e Valores Mobiliários A 1.04.01.04.00 Depósitos Judiciais A 1.04.01.05.00 Créditos Fiscais CSLL – Diferenças Temporárias e Base de Cálculo Negativa A 1.04.01.06.00 Créditos Fiscais IRPJ – Diferenças Temporárias…

(R$) de 0,00 até 1.787,77 0,00 0,00 de 1.787,78 até 2.679,29 7,50 134,08 de 2.679,30 até 3.572,43 15,00 335,03 de 3.572,44 até 4.463,81 22,50 602,96 Acima de 4.463,81 27,50 826,15 Tabela de Incidência do IR Fonte, INSS E FGTS RENDIMENTOS INSS FGTS IRRF Abono pecuniário de férias - CLT - Arts. 143 e 144 não não sim Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, transferência e de função) sim sim sim Ajuda de custo não não não Auxílio-doença …

1.2.1 Calculo da Folha de Pagamento Valor Bruto dos Salários É o valor total da despesa com salário perante a empresa, pois além do salário que a empresa paga aos empregados também é despesa a contribuição de previdência parte da empresa e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Previdência Social – INSS Parte do Empregado Cada empregado assalariado (Consolidação das Leis Trabalhistas CLT) é obrigado a contribuir com a previdência social. A devida…