Natureza Juridica Da Adocao

sociedade;  d) jurisprudência;  e) conjunto das leis reguladoras dos atos judiciários;  f) o conjunto de disciplinas que compõem um curso de graduação em Direito. DIREITO POSITIVO O Direito positivo é o conjunto de todas as normas jurídicas válidas em determinado intervalo de tempo e território. As normas são organizadas de camadas hierárquicas. As normas inferiores retiram seu fundamento de validade das superiores; são relacionadas em cadeias verticais (hierarquia)…

1 INTRODUÇÃO 1.1 TEMA Adoção por casais homoafetivos. 1.1.1 Delimitação do Tema Possibilidade Jurídica de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. 1.2 PROBLEMA A elaboração de uma lei que regulamente a adoção por casais homoafetivos contribuiria para o término do preconceito existente na sociedade? 1.3 HIPÓTESE(S) A elaboração e aprovação de uma lei que regulamente a adoção por homoafetivos diminuiriam o preconceito em relação a esses…

realizar uma distinção entre a pessoa jurídica e os sócios em questão. Isso decorre do ponto de que se por um lado o fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade, econômica ou jurídica, de renda, neste caso não houve nem um efetivo recebimento de renda de caráter econômico, nem uma disponibilidade jurídica caracterizada pelo crédito. 3. Quais as diferenças mais importantes entre os regimes de apuração do lucro tributável da pessoa jurídica conhecidos como regime do…

"HABEAS CORPUS" - ESTRANGEIRO NÃO DOMICILIADO NO BRASIL - IRRELEVÂNCIA - CONDIÇÃO JURÍDICA QUE NÃO O DESQUALIFICA COMO SUJEITO DE DIREITOS E TITULAR DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - PLENITUDE DE ACESSO, EM CONSEQÜÊNCIA, AOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE TUTELA DA LIBERDADE - NECESSIDADE DE RESPEITO, PELO PODER PÚBLICO, ÀS PRERROGATIVAS JURÍDICAS QUE COMPÕEM O PRÓPRIO ESTATUTO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE DEFESA - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GRAVIDADE OBJETIVA DO DELITO, NA

CARACTERIZAÇÃO DA FIGURA DO EMPRESÁRIO E A TEORIA DA ADOÇÃO DA EMPRESA. O Empresário é um profissional que envolve habitualidade ,pessoalidade e monopólio de informação. Exerce atividade econômica de forma organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços,sendo definido assim pelo art.966 do CC. O empresário pode ser individual (pessoa física) e sociedade empresária (pessoa jurídica). O Empresário individual,em regra, não explora atividade economicamente importante;Dedicam –se

ADOÇÃO NO DIRIETO BRASILEIRO HISTÓRICO Acompanhando as mudanças do Direito de Família, a adoção passou por profundas transformações. Ela desponta com maior ou menor importância nos ordenamentos jurídicos, segundo expectativas e características de cada sociedade em momento determinado. Logo ela vem se amoldando a fins distintos, tendo como resultado formas de adoções totalmente diversas, tanto em sua constituição, quanto em seus efeitos. A adoção é uma modalidade artificial de…

1 APRESENTAÇÃO A adoção é o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre eles qualquer relação de parentesco. Infelizmente, algo que ocorre com freqüência no nosso país, é a conhecida e denominada por vários doutrinadores, adoção irregular ou “adoção à brasileira”, que constitui o ato dos pais adotivos registrarem os filhos adotivos como filhos biológicos utilizando documentos falsos de maternidade ou hospitais, ao até dizendo que teve o…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO AS ALTERAÇÕES NO PROCESSO BRASILEIRO DE ADOÇÃO Orientadora: Orientando: Goiânia 2009 AS ALTERAÇÕES NO PROCESSO BRASILEIRO DE ADOÇÃO Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, sob orientação da Professora Ms. Goiânia 2009 Banca Examinadora

dos negócios jurídicos produto de erro substancial, que este seja passível de percepção “por pessoa de diligência normal em face das circunstâncias do negócio”. E não seria necessário considerar o aspecto subjetivo já que o erro, pela própria natureza do instituto, exige a presença de uma falsa percepção da verdade, absolutamente incompatível com a dúvida que o próprio autor alegou possuir por ocasião da prática dos atos. Se tinha ele dúvida em relação à paternidade das crianças,…

EQUIPE “C” PARECER JURÍDICO Assunto: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS POR: ANA CÉLIA FERRAZ, GABRIELA ASSUNÇÃO, MARCELA FONSECA, MÔNICA LOGRADO, RAYANA CARVALHO. Ementa: FAMÍLIA. ADOÇÃO. HOMOAFETIVIDADE. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. VIABILIDADE PSICOLÓGICA. ECA. ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. JURISPRUDÊNCIA. COLISÃO DE DIREITOS. DIREITO COMPARADO. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo professor de direito constitucional, THIAGO ALLISSON, que solicitou parecer…