Natureza Juridica Da Adocao

cunhado/cunhada. Na linha colateral pode-se casar desde que seja divorciada! Casamento 1) Conceito: Vinculo jurídico decorrente de uma solenidade com a atribuição de direitos e deveres recíprocos. 2) Esponsais: São os noivos. 3) Natureza Jurídica: a) Contratualista: Criada por Orlando gomes diz que o casamento é um contrato tendo em vista a manifestação de vontade e consentimento de ambas as partes. Ha controvérsias, uma vez que no contrato as partes escolhem…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Curso: Direito Turma. C05 Prof. Deusmar José RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL RAMON ADRIEL DE SOUZA ALVES RAMON GUSTAVO DE SENA LACERDA EDUARDO BONFIM PEREIRA Processo Civil V Goiânia, maio 2011 RECLAMAÇÃO 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS. CABIMENTO. Fora do sistema recursal, mas com possibilidade de produzir efeitos análogos aos do recurso, a Constituição instituiu, no âmbito da…

FACULDADES OPET CURSO DE DIREITO LUCAS WILLIAN DOS SANTOS NOVOS NÚCLEOS FAMILIARES: A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL CURITIBA 2014 LUCAS WILLIAN DOS SANTOS NOVOS NÚCLEOS FAMILIARES: A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL Projeto de pesquisa entregue como requisito de nota referente a disciplina de Metodologia do Trabalho Científico, ministrada pelo Professor Uipirangi F. Câmara, no curso de…

aplicação das regras da sociedade limitada como um sinal da adoção desse entendimento. Uma segunda corrente (Verçosa) afirma tratar-se de um patrimônio de afetação, pois haveria uma separação do patrimônio da pessoa física. E uma terceira corrente (Ramos, Cardoso) afirma tratar-se de uma nova pessoa jurídica, como deixam claros os enunciados 469 da V Jornada de Direito Civil e o 3º da I Jornada de Direito Comercial. A EIRELI pode ter natureza simples ou empresarial. Tudo o que pode ser…

DA ADOÇÃO INTRODUÇÃO A importância da família para o equilíbrio do ser humano é imensurável, pois é no seio familiar que o indivíduo aprende os conceitos de amor, ética, caráter, respeito ao próximo, solidariedade e etc. É esse aprendizado que torna possível uma sociedade digna. A pesquisa tem por escopo a discussão da penhorabilidade do bem de família nos seus diversos aspectos. Especificamente, almeja-se a análise de conceitos, elementos e causas excludentes da impenhorabilidade.…

Brasil de 1988, porém, a Emenda Constitucional n.º 19, estendeu esse direito também às servidoras públicas. Dessa forma, o salário-maternidade, embora tivesse no passado natureza jurídica trabalhista, evidenciada pelo seu caráter salarial e ônus do INSS, passou a ter, no atual ordenamento jurídico, natureza previdenciária, eis que seu encargo econômico passou a ser suportado pela Previdência Social. Nessa linha de raciocício, a Lei de Benefícios da Previdência…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NOELY PEREIRA LIMA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Anápolis – GO 2010/2 NOELY PEREIRA LIMA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Raízes. Linha de pesquisa: A adoção por casais homoafetivos e sua possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro.

com o objetivo de constituição de família”. Assim, a diversidade de sexo continua a ser requisito fundamental tanto para a celebração do casamento, quanto para o reconhecimento da união estável, razão pela qual não se pode conceber a mesma natureza jurídica desses institutos às relações homoafetivas. Não se trata, no entanto, de mera omissão legislativa passível de interpretação analógica extensiva. O dispositivo constitucional, ao declarar expressamente a proteção do Estado apenas à…

Entrevista e Observação - 1º semestre noturno do Curso de Psicologia da Universidade de Cuiabá sob orientação da Prof. Marilandes Braga. Rondonópolis-MT 2011/1 INTRODUÇÃO A psicologia judiciária é o ramo da psicologia jurídica (ou forense) que se dedica a analisar algumas situações que ocorrem dentro dos fóruns, tribunais e cartórios em geral sob perspectiva a psicológica. Com isso, a Psicologia Judiciária, abrange o estudo dos comportamentos dos…

FERNANDO GUIDI QUINTÃO GOMES A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso (DIR 5910). Orientadora: Professora Msc. Renata Raupp Gomes. FLORIANÓPOLIS DEZEMBRO DE 2008 TERMO DE APROVAÇÃO A…