Natureza Juridica Da Adocao

Setor de Recursos Humanos O sistema de Controle Interno recomenda ao Setor de Recursos Humanos a adoção dos procedimentos: Confecção individual de pasta funcional dos funcionários; Manter arquivo próprio de toda a legislação e documentos pertinentes ao setor de pessoal, tais como: lei de contratação temporária, C.L.T., leis de reajuste e revisão geral, tabelas e instruções do INSS, pareceres jurídicos, Constituição Federal e Constituição Estadual; Manter controle mensal do Controle do

que regula o "Direito de Empresa" no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de 1850, baseado no comerciante e no exercício profissional da mercancia - teoria dos atos de comércio, trocando-o pela adoção do sistema do empresário e da atividade empresarial - teoria da empresa. Questão Objetiva: Considerando os perfis da Empresa de Asquini, introduzidos no Código Civil Italiano de 1942, é incorreto afirmar: A) o perfil…

casamento: Separação e Divórcio. Invalidade do Casamento: Nulidade e anulabilidade. Bem de família. A família não matrimonializada. União Estável x Concubinato. A polêmica da união homossexual. Situação dos filhos. Autoridade Parental. Alimentos. Guarda, Adoção, Tutela e Curatela. Direito Sucessório. Sucessão legal e sucessão testamentária. Aspectos processuais no direito de família e no direito das sucessões. OBJETIVOS: Possibilitar o estudo de matéria do maior significado jurídico…

feita um estudo mais direcionado no que diz respeito a Adoção Internacional, esta vem ganhando cada vez mais espaço e destaque no ordenamento jurídico brasileiro, visto que suas particularidades afetam diretamente no cenário social do país. Frente a esta importante relevância social que esse tema tem atingido, este estudo tem como principal objetivo analisar e descrever o instituto da adoção, tendo como base os aspectos gerais decorrentes da adoção internacional, e nos entraves…

as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins com base no faturamento mensal, bem como as que apuram a Contribuição previdenciária com base na Receita Bruta. O empresário, a sociedade empresária e demais pessoas jurídicas devem escriturar e prestar as informações referentes às suas operações, de natureza fiscal e/ou

DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA ORIENTADOR: Profº Marcos José de Oliveira ORIENTANDO: Ana Pinheiro Goiânia, 2009 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso

assunto que não esteja no auge dos estudos e que o tema central fosse a atuação do psicólogo em alguma especialidade. Com base em pesquisas nas literaturas, referências em vários sites de busca e artigos, coletei várias informações sobre a Psicologia Jurídica, uma especialidade pouco conhecida e explorada em ralação a outros assuntos, apesar da sua importância no Direito em diversas situações. Diante desta constatação, busquei apresentar, explicar e preencher algumas lacunas a respeito…

brasileiro vêm atuando como grande interventor e o principal responsável pela assistência e pela proteção desses sujeitos sociais e de seus direitos. Procurando atender às necessidades biopsicosociais dos envolvidos nos processos de guarda, adoção e interdição, o Poder Judiciário procura obter e manter todas as informações pertinentes à origem e história de vida dos sujeitos do pólo ativos (requerentes) e pólo passivo (requerido). Torna-se então de fundamental importância o…

A ADOÇÃO NA PERSPECTIVA DOS ACADÊMICOS DE PSICOLOGIA Andressa Calegari de Oliveira* Eliamar Jonck de Carvalho Eliza Regina Teixeira Struckel Francis Barbara Turman Karoline Fernanda Sabino Elisangela Sobreira de Oliveira1 Resumo: O presente artigo traz uma análise da perspectiva de dezenove futuros profissionais da psicologia, participantes da pesquisa, sobre o processo de adoção, onde utilizou-se do método…

familiar; b) a plena igualdade de deveres e direitos entre os cônjuges; c) a equiparação dos filhos que ganham direitos e qualificações iguais. Verifica-se, assim, que havia um desencontro entre o direito vivido e o direito legislado. A realidade jurídica está encontrando dificuldade em adaptar-se a realidade, pois a matéria de família passa por mutações constantes. Os fatos já ultrapassaram as normas, daí, a importância das modificações das normas legais. De muito, o país sentia…