Natureza Juridica Da Adocao

e aos bons costumes. Cabe lembrar, ainda, que a questão do poder familiar é importantíssima para a adoção. Só podem ser legalmente adotadas crianças cujos pais perderam ou abriram mão do poder familiar. Sem essa condição, os genitores podem reclamar seus filhos de volta de quem os detiver. A GUARDA A jurisprudência dominante tem afirmado que "a guarda não é a essência, mas tão-somente da natureza do pátrio poder", hoje, poder familiar (RT, 554/209, 575/134; RJTJESP, 109/280, 121/277;…

período de Direito Psicologia Jurídica: A Psicologia no Ramo da Criança e Adolescente Teófilo Otoni Agosto/ 2014 Autores Allan Caldeira Ana Paula Hermógenes Ana Paula Sales Carla Ferreira dos Santos Jefferson Gomes Juliana Souza Lede Jane Marcela Matos Psicologia Jurídica: Psicologia no ramo da Criança e Adolescente Trabalho realizado para a obtenção De nota na disciplina Psicologia Jurídica Sobre orientação do professor…

costumes, o cotidiano de um individuo para depois criar a melhor forma desse individuo ser incluído à sociedade. 2. Ao ler os textos fornecidos, como você define Psicologia Jurídica? Psicologia Jurídica pode ser definida como uma ciência derivada da Psicologia que tem como função auxiliar a ciência jurídica, fazendo estudos psicológicos e elencando os desvios psíquicos de um individuo (réu). 3. Há algum problema se um psicólogo responder as perguntas do Direito? …

ADOÇÃO SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A LEI Nº 8.069/1990 Lúcia Erika de Oliveira Barreto 1 Adson Pinto2 RESUMO A palavra adoção vem do latim adoptio. Adotar é muito mais do que um simples ato de caridade, significa aceitar um estranho na qualidade de filho, amando-o e criando-o como se fosse seu filho biológico. Antigamente a finalidade da adoção era conferir filhos àqueles que estavam impossibilitados de tê-los por natureza, hoje, com o advento do Estatuto da Criança e do…

pelo sistema proporcional em lista aberta. PROPOSTAS BRASILEIRAS DE REFORMA POLÍTICA - Adoção do sistema de lista fechada, no qual os partidos definem, em convenção interna, uma sequência de candidatos e o eleitor escolhe apenas a lista, sendo eleitos os primeiros da lista, conforme a quantidade de vagas que o partido conquistar. - Adoção do sistema distrital misto, com vagas disputadas regionalmente. - Adoção do financiamento público de campanha, com vistas a controlar as denúncias de…

ADOÇÃO – BREVES COMENTÁRIOS “Aquele a quem a natureza não deu filhos pode adotar um, para que não cessem as cerimônias fúnebres” Leis de Manu A adoção tinha o intuito de zelar pela continuidade da religião domestica, pela salvação do lar, pela continuidade das oferendas fúnebres, pelo repouso dos manes dos antepassados, tinha como justificativa a necessidade de prevenir a extinção de um culto permitido a quem não tinha filhos, pela lei dos hindus, mas no tempo de Gaio, um homem

ADOÇÃO O termo adoção se origina do latim, de adoptio, significando em nossa língua, na expressão corrente, tomar alguém como filho. Arnoldo Wald¹ conceitua a adoção como um ato jurídico bilateral que gera laços de paternidade e filiação entre pessoas para as quais tal relação inexiste naturalmente. Juridicamente existem vários conceitos para a adoção, porém, mesmo sendo tão diversos, tem um ponto comum: a criação de vínculo jurídico de filiação. Não havendo como discordar que…

FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína. ITPAC- Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda. CURSO DE DIREITO O casamento homossexual e adoção Ademar Coriolano Pereira Aleandro Silva dos Santos Antônio Carlos Borges Cléria Fernanda B. A. Mendes Dayane Saurim Parente Dunya dos Santos Melo Márcia Sousa Almeida Marilza Pereira Ramalho Poliana Silva Melo Araguaína/TO Setembro/2013 Ademar…

INTRODUÇÃO O Estado é o único sujeito de direito soberano, no entanto, outras entidades, além desta podem possuir personalidade jurídica. Esta personalidade é proveniente da vontade dos Estados e não da própria natureza destas entidades (Nguyen Quoc Dinh, Patrick Daillier, Alain Pellet. Direito Internacional Público. Paris, Ed. Fundação Calouste Gulbenkian, p.517), portanto, apesar de ser variável, é mais limitada. O relacionamento entre Estados ocorre de forma bilateral. Com a criação…

Objetivos: - Discutir sobre as possibilidades da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. - Tratar de aspectos sobre a adoção por casais do mesmo sexo com base na Constituição Federal (CF), no Novo Código Civil (CC/02) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). - Mostrar quais vedações ainda existem no processo de adoção por casais homoafetivos. Problemática: - Qual a possibilidade jurídica de casais homoafetivos poder adotar uma criança ou…