Direito

7775 palavras 32 páginas
INTRODUÇÃO
O Estado é o único sujeito de direito soberano, no entanto, outras entidades, além desta podem possuir personalidade jurídica. Esta personalidade é proveniente da vontade dos Estados e não da própria natureza destas entidades (Nguyen Quoc Dinh, Patrick Daillier, Alain Pellet. Direito Internacional Público. Paris, Ed. Fundação Calouste Gulbenkian, p.517), portanto, apesar de ser variável, é mais limitada.
O relacionamento entre Estados ocorre de forma bilateral. Com a criação das organizações surge o multilateralismo. O bilateralismo pressupõe assuntos específicos dos países contratantes enquanto o. multilateralismo é constituído entre vários Estados, tendo uma aplicação mais extensa.
Mister se faz dizer que há uma independência dos Estados na suas relações com estas organizações, ainda que algumas sejam muito mais poderosas que uma grande parte dos Estados membros.
DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO
Através dos conflitos internacionais surgiu a ideia de organizar politicamente a sociedade internacional.
Em 1814, com a queda de Napoleão, houve uma necessidade de reestruturar a Europa, fenômeno este que ocorreu através de congressos, convenções e tratados, mas estes não constituíram verdadeiras organizações internacionais. A primeira organização internacional destinada a tratar de assuntos técnicos foi a Comissão Europeia do Danúbio, criada, em 1856, pelo Tratado de Paris.
Na segunda metade do século XIX, são criadas quatorze uniões administrativas encarregadas de cooperar em questões técnicas, como a União Telegráfica Internacional (1865), União Postal Universal (1874), o Secretariado Internacional de Pesos e Medidas (1875), a União para Proteção da Propriedade Intelectual (1883), a União das Ferrovias (1890), etc.
Após o choque da Primeira Guerra Mundial é criada pela Conferencia de Paz de Versalhes, em 28 de abril de 1919, a primeira organização com vocação universal, a Sociedade das Nações, cuja função política era manter a paz; a titulo técnico foi a

Relacionados

  • Direito direito
    382 palavras | 2 páginas
  • direito do DIREITO
    319 palavras | 2 páginas
  • direito em direito
    425 palavras | 2 páginas
  • direito
    10555 palavras | 43 páginas
  • Direito
    3043 palavras | 13 páginas
  • Direito
    10951 palavras | 44 páginas
  • Direito
    395 palavras | 2 páginas
  • direito
    7668 palavras | 31 páginas
  • Direito
    7206 palavras | 29 páginas
  • direito
    3580 palavras | 15 páginas