Adoção - breves comentários

ADOÇÃO – BREVES COMENTÁRIOS

“Aquele a quem a natureza não deu filhos pode adotar um, para que não cessem as cerimônias fúnebres” Leis de Manu

A adoção tinha o intuito de zelar pela continuidade da religião domestica, pela salvação do lar, pela continuidade das oferendas fúnebres, pelo repouso dos manes dos antepassados, tinha como justificativa a necessidade de prevenir a extinção de um culto permitido a quem não tinha filhos, pela lei dos hindus, mas no tempo de Gaio, um homem podia ter filhos naturais e por adoção.
O requisito nesse tempo da historia, como primeiro passo era introduzi-lo na sua religião domestica, efetuando-se por meio de cerimônia sagrada, parecida com a do nascimento do filho natural, admitido assim no lar e associado à religião, dizia-se do adotado in sacra transit, isto é, passou ao culto da sua nova família, renunciava ao culto da família anterior, pois um homem não pode sacrificar em dois lares, muito menos honrar duas linhas de antepassados, por isso quebrar a linha de parentesco anterior, contudo o filho adotado nunca mais poderia voltar à família primitiva.
Com esse intróito histórico, mostro uma lógica que permanece nos dias de hoje, e que norteia o ordenamento jurídico brasileiro, principalmente a Lei º 8069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, alterada pela Lei Nº 12.010, de 3 de agosto de 2009.
Os requisitos para adoção encontram-se nos artigos 39 a 50, do referido estatuto.
O adotando deve ter no mínimo dezoito anos à data do pedido
Assim como nas antigas civilizações, o art. 41 atribui a condição de filho ao adotado, com iguais direitos e deveres, sucessórios, cortando o vinculo com pais e parentes, exceto aos impedimentos matrimoniais.
Para adoção conjunta, mister que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovando assim a estabilidade da família.
A adoção poderá ser deferida quando apresentar vantagens para o adotando, fundada em interesses