Natureza Juridica Da Adocao

experiência trouxe para a minha vida profissional. Foi uma experiência muito importante para a minha formação, pois me proporcionou a vivência do trabalho dentro de uma organização pública, bem como a familiarização com o trabalho do psicólogo na área jurídica e a oportunidade de pôr em prática os ensinamentos da academia. 2. REFERENCIAL TEORICO 2.1 O CAMPO DE ESTÁGIO O estágio se realizou no Setor Psicossocial da Secretaria Municipal de Assistência Social na cidade do Crato-Ce,…

DE VITÓRIA-REDE DOCTUM DIREITO DOGMÁTICA JURÍDICA Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, como parte da avaliação referente ao 1° semestre do curso de direito do professor: Luiz Santos. vITÓRIA 2012 SUMÁRIO 1- Introdução 2- Característica da Dogmática Jurídica 3- Disciplinas da Dogmática Jurídica 4- Referências Bibliográficas Dogmática Jurídica Introdução Dogmática jurídica também conhecida como ciência…

fundação(séc. VIII a.C.) até o Império Justiniano(séc.VI d.C.) abrangendo cerca de 12 séculos. Outros entendem como regras jurídicas contidas no Corpus Juris Civilis que é a reunião das leis, ordenadas pelo imperador Justiniano, em um só código(Codex). Princípios Alguns são gerais, outros específicas a um período da história e é considerado tudo que tem origem nas normas jurídicas. Costumes- consuetudo – mores – Jus Non Scriptum Normas primitivas que a tradição transmitiu ao…

o art. 5º: Art. 5º, LICC: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.” (Grifo nosso). De acordo com o artigo acima transcrito, o julgador não deve ater-se à letra fria da regra jurídica, mas se fixar no objetivo da lei e da justiça: manter a paz social. Para tal, faz-se necessário considerar o direito não apenas como sistema normativo, mas também como sistema fático e valorativo. Ora, o ato interpretativo conforme o art. 5º

extensão, em crescimento nas universidades brasileiras. (CRUZ, 2005). Na contemporaneidade a Psicologia Jurídica não se restringe na elaboração de psicodiagnóstico, está presente em quase todos os Tribunais de Justiça do país incluindo organizações que integram os poderes Judiciário, Executivo e o Ministério Público, em várias áreas de atuação: Varas de Família, Infância e Juventude, Práticas de adoção, Conselhos Tutelares, prisões, abrigos, unidades de internação, entre outras. Com a…

constituir família. Na seqüência, tem-se a definição da Adoção, sua natureza jurídica, suas transformações e evolução Legislativa até chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°. 8.069/90) e o Novo Código Civil Brasileiro (Lei no. 10.406/2002), seus requisitos, efeitos e o seu procedimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Código Civil, ao regularem o instituto da adoção, não se posicionaram a respeito da possibilidade da adoção por homossexuais, porém, não…

GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA DEIXE-ME VIVER: UMA HISTÓRIA DE ADOÇÃO VITÓRIA 2012 Segundo Brandão e Gonçalves (2004), a questão de como lidar com crianças órfãs e abandonadas existe há muito tempo. Desde a Antiguidade, os povos conviveram com a questão do abandono e com os atos jurídicos para a criação de laços de parentesco. A sociedade romana era regida por rituais, pelos quais o direito a vida era concedida pelo pai através de um deles. Este ritual consistia no…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DIREITO A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA NO INSTITUTO DA ADOÇÃO EFETUADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS. BRASÍLIA – DF 2014 FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DIREITO A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA NO INSTITUTO DA ADOÇÃO EFETUADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS. Trabalho de conclusão de…

DIREITO CAMILA MACHADO DOS SANTOS A NOVA LEI DE ADOÇÃO NO BRASIL – AVANÇOS E RETROCESSOS Rio de Janeiro 2011.1 2 CAMILA MACHADO DOS SANTOS A NOVA LEI DE ADOÇÃO NO BRASIL – AVANÇOS E RETROCESSOS Monografia apresentada à Faculdade Gama e Souza, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Dr. Ediraldo Matos da Silva Rio de Janeiro 2011.1 3 CAMILA MACHADO DOS SANTOS A NOVA LEI DE ADOÇÃO NO BRASIL – AVANÇOS E…

EIRELI CONSTITUÍDA POR TITULAR PESSOA JURÍDICA Na redação original do Projeto de Lei nº 4.605/2009, de autoria do Deputado Federal Marcos Montes (PSD/MG), que culminou na Lei nº 12.441/2011 (norma que alterou o Código Civil, prevendo a EIRELI como nova modalidade de pessoa jurídica), constava expressamente que a empresa individual de responsabilidade limitada (cuja sigla original era “EIRL”) seria constituída “por um único sócio, pessoa natural, que é o titular da totalidade do…