Natureza Juridica Da Adocao

Adoção homoafetiva Resumo: O presente ensaio acadêmico jurídico visa analisar a questão específica da adoção homoafetiva, relacionando-a com as recentes decisões acerca dos direitos dos homossexuais, com o conteúdo que existe na Constituição Federal e em sua base principiológica, com a promoção da democracia e igualdade, além de considerar as expressões e interferências sociais no processo abordado. 1) Sobre a adoção A adoção é o ato de tornar parte da dinâmica familiar uma pessoa…

INTRODUÇÃO O presente trabalho discute a questão da adoção por casais homossexuais, relatando possibilidade ou não de sua concessão a pessoas que possuam esta opção sexual. A Constituição Federal preceitua, no artigo 3º, incisos I e IV, que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

pré-natal e o direito de nascer, além de se enfatizar alguns assuntos significantes, como o recebimento de doação pelo nascituro, o direito de ter um curador do ventre, de ver reconhecida de sua filiação, de possuir representação nos atos da vida jurídica. A questão do nascituro na legislação brasileira é, porquanto, um tema extremamente vasto, isso porque, a doutrina diverge sobre a existência da personalidade do feto então concebido, e consequentemente, de eventuais direitos que…

2. TEMA União Homoafetiva 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho aborda a situação da união homoafetiva frente ao cenário jurídico brasileiro, especialmente no que tange ao reconhecimento como entidade familiar e à possibilidade de adoção, destacando princípios constitucionais consequentemente envolvidos. O presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar sobre a união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. O presente trabalho objetiva analisar a

pesquisado na disciplina de linguagem jurídica, utilizando o livro de HENRIQUES, Antônio; TURBILHANO, Fabio. Linguagem Jurídica e Argumentação; Teoria e Pratica. Curso de Direito da Faculdade Anhanguera Taboão da Serra. Professor: ...Edison Nunes SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO - 4 2 DESENVOLVIMENTO - 5 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS - 10 REFERÊNCIAS - 11 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho é o resultado de uma densa pesquisa, na área jurídica, sobre o União…

ATPS pesquisado na disciplina de linguagem jurídica, utilizando o livro de HENRIQUES, Antônio; TURBILHANO, Fabio. Linguagem Jurídica e Argumentação; Teoria e Pratica. Curso de Direito da Faculdade Anhanguera Taboão da Serra. Professor: ...Edison Nunes SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO -4 2 DESENVOLVIMENTO -5 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS - 10 REFERÊNCIAS - 11 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho é o resultado de uma densa pesquisa, na área jurídica, sobre o União Homo…

Campina Grande, 08/06/2015. Escrivã Matilde Pereira Souza PROC. N.º: 0030173-29.2013.815.0011 – ADOÇÃO DE MENOR POR ESTRANGEIRO. REQUERENTES: PAULO ANDRADE e CRISTINA ANDRADE MENOR: AUGUSTO CORREIA MARINHO S E N T E N Ç A Vistos etc. PAULO ANDRADE e CRISTINA ANDRADE, casados entre si, estrangeiros e devidamente qualificados nos autos, ajuizaram a presente AÇÃO COM PEDIDO DE ADOÇÃO em favor do menor AUGUSTO CORREIA MARINHO, filho de CESAR PEREIRA MARINHO e BRUNA CORREIA…

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR PARES HOMOAFETIVOS Juliana Mendes Barreto[1] RESUMO: O surgimento de uma nova concepção familiar, formada por pessoas do mesmo sexo, vem gerando uma certa contestação. A adoção de crianças e adolescentes por pares homossexuais faz parte desse contexto. É certo que a situação exige uma análise minuciosa em todos os seus aspectos, uma vez que se trata de uma grande responsabilidade definir o que é melhor a uma criança, um ser em formação. Em contrapartida, deliberar uma

CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL DESCOBRINDO SEU DIREITO PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA JUNDIAÍ 2013 PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA ADOÇÃO NO BRASIL DESCOBRINDO SEU DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso ao curso DIREITO da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel de Direito Orientador: Profª. Ana Paula Barbosa JUNDIAÍ 2013 PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA ADOÇÃO NO…

PITÁGORAS DE LINHARES COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO LINHARES 2012 1 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Linhares/ES, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. LINHARES/ES 2012 2 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada à Faculdade…