Natureza Juridica Da Adocao

preferências sexuais dentro de determinados padrões de estrita moralidade. A visão polarizada sempre é extremamente limitante, sendo farto o anedotário sobre gays. O homossexualismo é um fato que se impõe e não pode ser negado, estando a merecer a tutela jurídica, ser enlaçado como entidade familiar, o que não vai transformar a família nem estimular sua prática, pois, conforme diz o Deputado Fernando Gabeira, “ninguém vira homossexual lendo o Diário Oficial”. Necessário mudar valores,…

que regula o "Direito de Empresa" no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de 1850, baseado no comerciante e no exercício profissional da mercancia - teoria dos atos de comércio, trocando-o pela adoção do sistema do empresário e da atividade empresarial - teoria da empresa. Questão Objetiva: Considerando os perfis da Empresa de Asquini, introduzidos no Código Civil Italiano de 1942, é incorreto afirmar: a) o perfil objetivo liga-se a…

Maternidade como beneficio previdenciário e suas particularidades. 4 5. Lei 12.873/2013 e as modificações no salário maternidade. 10 6. Conclusão. 14 7. REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA 14 1. Introdução O presente estudo visa relembrar todo o conceito, natureza do salário maternidade bem como apresentar todas as mudanças inéditas introduzidas pela Lei 12.873/2013 demonstrando o fim social do presente beneficio; vem como a fim de que os operadores do direito possam se manter…

de Processo Civil (CPC) LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE O NASCITURO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER Constituição Federal de 1988 (CF/88) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e…

Adoção por casais Homo afetivos no Brasil 1. A adoção feita por homossexuais: batalhas e vitórias legais No Brasil, a adoção de crianças por casais homossexuais ­ganhou, há três anos, um impulso considerável com a decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, negou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres. A decisão apontou que estudos não indicam qualquer…

sobre o assunto entendendo ser cabível e assim reconhecendo a união homoafetiva como entidade familiar. Esta decisão influenciará nas novas decisões relacionadas ao mesmo assunto, assim como em outros assuntos relacionados ao tema, como é o caso da adoção, pensão alimentícia, benefícios previdenciários, dentre outros. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................6 2.…

novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena, e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha. a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. Sugestão de gabarito: Os fatos jurídicos em sentido estrito decorrem de fatos da natureza que têm a tutela das normas jurídicas, já os atos jurídicos dependem de ações…

estudados por Chiovenda, e aplicados no Ordenamento Jurídico Brasileiro, quais são os critérios absolutos da competência? E os critérios relativos da competência? R- São critérios de fixação de competência absoluta os que determinam tendo em conta a natureza da causa (competência em razão da matéria) e critério funcional. São critérios relativos os da competência em razão do valor e da competência territorial. Observando que em relação ao valor da causa, pode ser tanto Absoluto quanto…

protegendo assim, disposições de caráter patrimonial, a propriedade construída pelos parceiros e o direito à adoção, garantindo ainda o direito de sucessão nos bens do parceiro falecido, marcando assim, a saída da clandestinidade destas relações e a regulamentação, como entidade familiar, que são baseados nos direitos fundamentais do ser humano. Palavras-chave: União homoafetiva. homoafetiva. Adoção. Sucessão. Princípios constitucionais. Família ABSTRACT No matter how…

ESCOLA PENAL POSITIVA …..................................................................................6 4. TERZA SCUOLA ITALIANA.......................................................................................7 5. ESCOLA PENAL TECNICO-JURÍDICA.....................................................................8 6. ESCOLA PENAL CORRECIONISTA..........................................................................9 7. CONCLUSÃO........................................................