Natureza Juridica Da Adocao

Normativa - São aquelas dirigidas aos empregados e empresas signatárias e aos seus respectivos contrato de trabalho, se inserindo no conteúdo de uma relação jurídica individual do trabalho. São inderrogáveis e se aplicam aos contratos de trabalho em vigor ou que vierem a ser celebrado durante sua vigência. Obrigacional - Dizem respeito as estipulações que recairão diretamente sobre os contratantes (Convenentes – Sindicato e Empresa signatária), são consideradas cláusulas obrigacionais…

janeiro de 1.916), e revogou também a Primeira Parte do Código Comercial (Lei nº 556 de 25 de junho de 1.850), que trata do “Comércio em Geral”. Em razão da referida unificação legislativa, é necessário destacar alguns aspectos referentes à autonomia jurídica do Direito Comercial e à evolução proporcionada a esses ramos do Direito Privado com o surgimento do novo Código, afastando-se, de imediato, qualquer entendimento precipitado que possa sugerir o fim ou o desprestígio do direito…

01/03/13 A noção de família na guarda e adoção por pares homossexuais - Família - Âmbito Jurídico V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Família Família A noção de família na guarda e adoção por pares homossexuais M anoel Valente Figueiredo Neto, Lúcia Cristina dos Santos Rosa, Adriana Caroline Silveira M aia Resumo: Trata-se aqui do instituto da adoção em geral, no que concerne à sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, o que tem como…

DIREITO TIESI NUNES FLORES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR TIESI NUNES FLORES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista, do IPA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Virginia Feix PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR TIESI NUNES FLORES ADOÇÃO POR CASAIS…

diversas ordens jurídicas heterogêneas, de pôr fim aos conflitos normativos entre Estados, de estabelecer o consenso entre os diversos ordenamentos internos. Surgem discussões que buscam determinar a posição hierárquica do Direito Internacional frente ao Direito Interno e solucionar os conflitos, entre normas internacionais e as normas internas de cada ordenamento jurídico. Nas relações entre o Direito Internacional Público e o direito Interno dos Estados são duas ordens jurídicas…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Katia Maria Hoelzle Ferreira A ADOÇÃO NOS LARES HOMOAFETIVOS Juiz de Fora 2012 Katia Maria Hoelzle Ferreira A ADOÇÃO NOS LARES HOMOAFETIVOS Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso. Orientadora: Profª. Rogéria Ghedin Juiz de Fora 2012 “...lar = lugar de amor e respeito”…

NOME Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Geraldo Doni Junior CURITIBA 2010 3 DIREITO AO NOME Esta monografia foi julgada e aprovada para obtenção do título de Bacharel em Direito no Curso de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná. Curitiba, de de 2010.…

sexo ainda não está prevista na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional. A ausência de regulamentação nas uniões homoafetivas faz com que essa união seja identificada como entidades familiares no campo de Direito das Famílias. A natureza afetiva de nada diferencia uniões heterossexuais merecendo que elas sejam identificadas como união estável. 5 – A homoparentalidade Não devemos acreditar que as famílias homoparentais, por não terem capacidade reprodutiva,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Renata de Oliveira Coelho Adoção por casais homoafetivos: quebrando barreiras e enfrentando preconceitos Lorena 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Renata de Oliveira Coelho Adoção por casais homoafetivos: quebrando barreiras e enfrentando preconceitos Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no…

ADOÇÃO Disciplina: Psicologia Jurídica ESTRUTURA DO TRABALHO ● ● ● ● ● ● Introdução Histórico no Mundo e no Brasil Aspectos Sociais Aspectos Psicológicos Aspectos Jurídicos Conclusão INTRODUÇÃO Adoção: Empiricamente tratada como solução de um problema social universal. Após estudo percebesse que adoção é medida final para tentar amenizar o problema social, econômico e psicológico encontrado dentro de um estado. Se não tratado na essência da sociedade como …