DIREITO CIVIL I

AULA 8
CASO CONCRETO 1
Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; então ela precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena, e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha.
a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico.
Sugestão de gabarito: Os fatos jurídicos em sentido estrito decorrem de fatos da natureza que têm a tutela das normas jurídicas, já os atos jurídicos dependem de ações humanas, onde o elemento volitivo não provoca qualquer alteração dos efeitos já prévia e expressamente descritos na norma jurídica, enquanto que os negócios jurídicos derivam de ações humanas e o elemento volitivo é essencial para a criação dos direitos e deveres entre as partes, ou seja, efeitos outros além daqueles que a Lei obriga. Assim, a adoção de Francisco caracteriza típico ato jurídico, já a compra dos móveis e do enxoval do bebê, que se dá através da realização de contratos, enquadra-se na classificação de negócios jurídicos, enquanto o nascimento de seu afilhado, por derivar de um fato natural, representa fato jurídico em sentido estrito.
b) Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um negócio jurídico? Sugestão de gabarito: O apadrinhamento se trata de uma relação puramente no âmbito social, sem qualquer previsão legal e por isso não é considerado fato, ato ou negócio jurídico, a despeito da presença do elemento