direito civil I

Direito Civil Plano de Aula 01
Respostas
Caso concreto 01
1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?

Resposta: Não, pois não a lei que defina esse direito a Augusto, ou que obrigue que no setor de trabalho tenha um lugar reservado para torcedores de times de futebol distintos.
2) Resposta: A constitucionalização do direito civil é um novo movimento hermenêutico, que implica a aplicação da principiologia constitucional na interpretação dos institutos de diretio civil de modo que seus institutos sejam instrumentos de proteção e promoção da dignidade humana. consiste ainda na nova forma de aplicação do diretio civil de maneira que seus institutos percam o caráter absoluto herdado do estado liberal e se tornem instrumento de efetivação o único valor absoluto do nosso ordenamento jurídco que é a pessoa humana concretamente considerada.
1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ?
Resposta: O principio da socialidade.
2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade?
Resposta: Clausula Geral são as normas que nao prescrevem certa conduta, mas, simplesmnete, definem valores e parâmetros hermenêuticos. Servem, assim, como ponto de referência interpretativo e oferecem ao interprete critérios axiologicos e os limites para a aplicação das demais disposições normativas.
3) O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser previsto e disciplinado no Código Civil e na Constituição? Esclareça:
Resposta: Sim, pois tanto CP,quanto CF, trazem em seus artigos o direito a propridade, porém o código civil traz o direito a propriedade, mas não de forma concisa, mas sim os seus trâmites legais para adquirir uma propriedade, já a Constituição, posiciona-se a favor do coletivo ao determinar ser facultado ao Poder Público