Guia de Procedimentos por Setor

Setor de Recursos Humanos
O sistema de Controle Interno recomenda ao Setor de Recursos Humanos a adoção dos procedimentos:

Confecção individual de pasta funcional dos funcionários;

Manter arquivo próprio de toda a legislação e documentos pertinentes ao setor de pessoal, tais como: lei de contratação temporária, C.L.T., leis de reajuste e revisão geral, tabelas e instruções do INSS, pareceres jurídicos, Constituição Federal e Constituição Estadual;

Manter controle mensal do Controle do regime previdenciário;

Manter controle de admissão e demissão dos funcionários;

Manter a ficha financeira atualizada de cada funcionário, por meio eletrônico ou manual;

Manter tabela e controle sobre contratações temporárias, demonstrando a data de contratação e data de vigência do contrato, prorrogação de vigência do contrato acompanhado do respectivo termo aditivo;

Manter pesquisa de assiduidade do funcionário através de modelo específico;

Manter controle sobre a lotação do pessoal em seus setores específicos;

Manter controle e acompanhamento de aposentadorias em todas as suas fases;

Manter controle de afastamento de funcionários em gozo de benefício previdenciário;

Manter controle das exigências contidas em Instruções Normativas do Tribunal de Contas;

Incentivar a criação do sistema de avaliação periódica;

Incentivar a implantação de programa de reciclagem e treinamento permanente do funcionário, objetivando a profissionalização, em conjunto com os demais setores da administração;

Manter o controle e elaboração da folha de pagamento mensal, visitando todas as folhas, anexando periodicamente à folha de pagamento certidão dos chefes de setores atestando que todos os funcionários que constam na folha estão em efetivo exercício de suas funções;

Manter controle da folha dos funcionários em pastas separadas;

Manter controle sobre o Absentismo;

Manter o acompanhamento dos gastos com pessoal;

Manter controle de recolhimento das