LEI 12.010 DE 03 DE AGOSTO DE 2009, ASPECTOS GERAIS E SEU REFLEXO SOBRE Á ADOÇÃO INTERNACIONAL

RESUMO

A pesquisa realizada no presente trabalho monográfico foi desenvolvida primeiramente, por meio de analise e do estudo comparativo da lei nº 12.010 que entrou em vigor no dia 03 de Agosto de 2009, esclarecendo e analisando o reflexo social que esta veio a trazer com as alterações que inseriu em diversos textos legislativos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal do Brasil, o Código Civil, a aceitação destas alterações na Convenções de Haia, entre outros.
Apesar de haver poucos doutrinadores que explanaram sobre esse novo advento legislativo, será posto em exposição os diferentes entendimentos que foram encontrados.
Como foco principal, será feita um estudo mais direcionado no que diz respeito a Adoção Internacional, esta vem ganhando cada vez mais espaço e destaque no ordenamento jurídico brasileiro, visto que suas particularidades afetam diretamente no cenário social do país. Frente a esta importante relevância social que esse tema tem atingido, este estudo tem como principal objetivo analisar e descrever o instituto da adoção, tendo como base os aspectos gerais decorrentes da adoção internacional, e nos entraves encontrados no Brasil para sua aplicação de maneira eficaz, ou seja, para sua efetivação.
Primordialmente, esse trabalho discorrerá sobre a evolução histórica, os objetivos gerais e específicos, as características, os princípios que regem esse assunto, bem como a natureza jurídica e a função social do instituto da adoção. Após será abordado os tipos de adoção cabíveis no âmbito nacional, comparando essas ao procedimento realizado em relação á Adoção Internacional. Seguinte a estes demonstrarei todos os efeitos relativos a adoção, inclusive os de ordem biológica, psicológica e patrimonial.
Será feito uma analise, e posterior esclarecimento dos aspectos relativos ao instituto da adoção que sofreram qualquer tipo de alteração com o novo advento legislativo. Por fim farei um estudo mais especifico sobre a adoção