Natureza Da Decisão

TOMADA DE DECISÃO: TIPOS E ESTILOS PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO O processo de tomada de decisão é a sequencia de atividades empreendida pela administração para solucionar problemas empresariais, um processo sistemático que segue uma sequencia de identificação de problemas, geração de soluções alternativas, análises das consequências, seleção e implementação da solução, avaliação e feedback. MANEIRAS DE PENSAR SOBRE A TOMADAD DECISÃO NOS NEGÓCIOS PENSAMENTO LINEAR O pensamento…

PROCESSO CIVIL 1. Natureza Jurídica Parcela da doutrina, a que me parece a mais correta, defende a natureza recursal dos embargos de declaração afirmando que é possível ao legislador optar entre a natureza recursal ou não dos embargos, devendo ser respeitada a opção feita na inclusão dos embargos de declaração no art. 496 do CPC (rol de recursos). Ainda, os embargos de declaração preenchem os requisitos essenciais para que seja considerado recurso: a) permitem a revisão da…

em julgado. A tutela é chamada sumária em razão de sua prolação visar a produção de efeitos antecipadamente ao término do processo, independentemente de cognição plena ou sumária. A tutela sumária, em regra, será concedida quando veiculada em decisão prolatada antes da sentença ou na pendência da produção probatória, porém, nada impede que seja deferida através de cognição exauriente, especialmente quando conferida na sentença, após o esgotamento da apreciação judicial dos…

necessidade e da liberdade humanas, pois somente admitindo que o agente tem certa liberdade de opção e de decisão é que se pode responsabilizá-lo pelos seus atos.  Por isto, não basta julgar determinado ato segundo uma norma ou regra de ação, mas é preciso também examinar as condições concretas nas quais ele se realiza, a fim de determinar se existe a possibilidade de opção e de decisão necessária para poder imputar-lhe uma responsabilidade moral. Questões importantes para a…

Semana 6 – Introdução O procedimento do tribunal do júri é aquele aplicável quando o réu é acusado da prática de um crime doloso contra a vida, segundo o art. 5º, XXXVIII, da CF. O dispositivo que o prevê tem natureza de cláusula pétrea, ou seja, o júri não pode ser extinto nem a sua competência pode ser reduzida. Nem através de emenda constitucional isso seria possível, conforme o art. 60, § 4º, do CRFB. Hoje em dia, a competência do júri abrange os crimes dolosos contra vida…

ou integração da decisão. 3) Recurso, de acordo com Barbosa Moreira, “é o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna”. Segundo Nelson Nery Júnior, “é o meio processual que a lei coloca a disposição das partes, do Ministério Público e um terceiro, a viabilizar dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a reforma, a integração ou o aclaramento da decisão judicial…

Constitucional 45 incluiu competência de alguns feitos de natureza da Justiça Comum para a Justiça Trabalhista e, logo em seguida, em 2005, a lei 11.232 mexeu com a sistemática da execução do processo civil. Os princípios da execução trabalhista pouco se diferenciam dos princípios da execução no processo civil e levando em conta a mútua influência, não caberia como atribuir à Justiça do Trabalho competência para julgar demandas de natureza civil sem aparelhá-la com as ferramentas…

A SOCIOLOGIA DA DECISÃO: a econômica, a política, a jurídica THE SOCIOLOGY OF DECISION: economical, political, juridical Eduardo Saad Diniz Resumo: A partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, o propósito desse artigo é observar a sociologia da decisão e a diferenciação funcional dos sistemas econômico, político e jurídico. Palavras-chave: Sociologia da decisão. Decisão econômica. Decisão política. Decisão jurídica. Teoria dos sistemas. Abstract: Based on Niklas…

ANULE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, A SITUAÇÃO MATERIAL OU PROCESSUAL DO ACUSADO NÃO PODERÁ SER AGRAVADA NA NOVA DECISÃO A SER PROFERIDA PELO JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. EFEITO PRODRÔMICO QUE A REFORMA DA SENTENÇA ANULADA PRODUZ EFEITO LIMITANDO A NOVA PENA DO SEGUNDO JULGAMENTO. DOUTRINA: NO SEGUNDO JULGAMENTO, OS JURADOS PODERÃO RECONHECER QUALIFICADORAS E/OU CAUSAS DE AUMENTO DE PENA NÃO RECONHECIDAS NO JULGAMENTO ANTERIOR, EM VIRTUDE DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PORÉM CASO A…

DA NULIDADE E DA ANULABILIDADE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE" Acerca da natureza jurídica do ato inconstitucional, formou-se na Teoria Geral do Direito Constitucional duas posições que se antagonizam, entendendo a primeira que o ato normativo que viola a Constituição é nulo, enquanto que a segunda defende que tal ato seria tão-somente anulável. A controvérsia se estende ao campo da eficácia temporal da decisão declaratória de inconstitucionalidade. A teoria da nulidade assevera…