Filosofia

Ética Fundamental

3.3. Responsabilidade moral, determinismo e liberdade 1. Condições da responsabilidade moral
 Um dos indicadores fundamentais do progresso moral é a elevação da responsabilidade dos indivíduos ou dos grupos sociais no seu comportamento moral. - O enriquecimento da vida moral acarreta o aumento da responsabilidade pessoal , surge o problema de determinar as condições desta responsabilidade adquire uma importância fundamental.

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Os atos propriamente morais são somente aqueles nos quais podemos atribuir ao agente uma responsabilidade não só pelo que se propôs realizar, mas também pelos resultados ou consequências da sua ação.
O problema da responsabilidade moral está estreitamente relacionado com o da necessidade e da liberdade humanas, pois somente admitindo que o agente tem certa liberdade de opção e de decisão é que se pode responsabilizá-lo pelos seus atos.

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Por isto, não basta julgar determinado ato segundo uma norma ou regra de ação, mas é preciso também examinar as condições concretas nas quais ele se realiza, a fim de determinar se existe a possibilidade de opção e de decisão necessária para poder imputar-lhe uma responsabilidade moral.

Questões importantes para a responsabilidade do ato moral:
- Quais são as condições necessárias e suficientes para poder imputar a alguém uma responsabilidade moral por determinado ato?
- Em que condições uma pessoa pode ser louvada ou censurada por sua maneira de agir? - Quando se pode afirmar que um indivíduo é responsável pelos seus atos ou se pode isentálo total ou parcialmente da sua responsabilidade? 

Desde de Aristóteles, contamos com uma velha resposta a estas perguntas, nelas se evidenciam duas condições fundamentais:
a) Conhecimento: desde que o sujeito não ignore nem as circunstâncias nem as consequências da sua ação; ou seja, que o seu comportamento possua um caráter consciente. b) Liberdade: que a causa dos seus atos esteja nele próprio (ou causa interior), e não em outro agente