Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha

O débito seria a própria prestação a ser cumprida e a responsabilidade seria o fato dos bens do devedor ficarem sujeitos à execução pelo credor em caso de inadimplemento (vide art. 391 do CC). Via de regra, nas obrigações civis há esses 2 elementos, entretanto, há exceções. Nas obrigações naturais, como nas dívidas prescritas, há o débito, mas não há a responsabilidade. São inexigíveis judicialmente. Por outro lado, no contrato de fiança visualiza-se hipótese diversa, onde o fiador tem…

Arras X Obrigações alternativas. Semelhança Art. 252 CC. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Nas obrigações alternativas existem duas ou mais prestações, podendo o credor escolher a que quiser. Nas arras há, por igual, o direito de alternância, eis que o contratante escolherá entre cumprir o contrato e o direito de arrepender-se. Diferença Nas obrigações alternativas as prestações são principais e nas arras (ou sinal) são pactos

das obrigações, na medida em que o devedor não pode ser beneficiado com um ato praticado em desconformidade com o ordenamento jurídico (f, um ato contrário a lei, como a imprudência para causar um acidente de trânsito, gera um direito ao credor/vítima) ( x ) O direito real é exercido erga omnes e tem como duas de suas características a legalidade e a sequela (v, previstos em lei – CC, art. 1225 e o titular pode perseguir a coisa, para buscá-la onde se encontrar) ( x ) Nas…

Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim. O Direito das Obrigações é o ramo dos direitos patrimoniais, de mensuração do valor econômico e está voltado para as relações deste viés, porquanto através das relações obrigacionais estrutura-se a economia, a atividade produtiva e a troca de bens. Assim,…

Direito Civil II – Obrigações Conceito: Obrigação = dever jurídico (sentido técnico-jurídico) Relação Jurídica Obrigacional = relação entre sujeitos jurídicos determinados em torno de um objeto (prestação) Prestação = ponto central da obrigação O estudo dentro do Direito Civil das Obrigações é o estudo da regulação da dinâmica da relação jurídica obrigacional. * Fabio Ulhoa: “Obrigação conceitua-se como o vinculo entre dois sujeitos de direito juridicamente qualificado no…

As obrigações de dar se traduzem em obrigações positivas, em que o devedor tem o dever de entregar algo ao credor, transferindo, dessa forma, a propriedade do objeto devido, que antes se encontrava no patrimônio do devedor. As obrigações de dar, por sua vez, se subdividem em: obrigações de dar coisa certa ou de dar coisa incerta, cada qual com suas peculiaridades. As obrigações de dar coisa certa se referem àquelas em que seu objeto é certo e determinado. A obrigação, então, se liga…

Além do Cadastro Ambiental Rural há o Cadastro Fundiário, sobre esse último assinale a alternativa INCORRETA: Escolha uma: a. O cadastro fundiário é regido pelas normas do INCRA e das instituições fundiárias estaduais. b. Para o cadastro fundiário não é requerido a demarcação do perímetro do imóvel. c. O cadastro fundiário tem por finalidade a titulação do imóvel. d. O cadastro fundiário promove o direito social à moradia e de preservar a função social da propriedade e dar…

forma peculiar de extinção das obrigações quando as qualidades de credor e devedor são reunidas em uma mesma pessoa, extinguindo-se consequentemente, a relação jurídica obrigacional. Questão 26 ALTERNATIVA A Segundo artigo 347 do cc sub-rogação é convencional l quando o credor recebe pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direito. Para a doutrina de stolze esta forma de sub-rogação decorre da vontade das próprias partes. Questão 27 ALTERNATIVA B O ânimo de…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL (MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES)  PRINCIPAIS MODALIDADES 1) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A divisão tricotômica das obrigações em obrigação de dar, fazer e não fazer é baseada no objeto da prestação. Todas das obrigações, que venham a se constituir da vida jurídica, compreenderão sempre alguma dessas condutas, que resumem o invariável objeto da prestação: dar, fazer ou não fazer. Caracterizando-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor. …

Classificação das Obrigações Obrigações Conceito: Todos de alguma forma temos obrigações em nossas vidas, seja para com a família, com o país (ex: votar nas eleições, servir as forças armadas, pagamento de impostos, tributos, etc.), mas a obrigação no âmbito Civil é o que interessa a citar nessa pesquisa, em um conceito simples, é o direito do credor contra o devedor, é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica…